Anderson ScardoelliSão Paulo, SP. 30/9/2020 – Se um dia você for parado em uma blitz ou em qualquer outra situação e tiver esquecido sua CNH e/ou CRLV em casa, você pode apresentar os documentos digitais.
A sigla CNH significa Carteira Nacional de Trânsito, popularmente também é conhecida como carta. Ela é um documento obrigatório para que qualquer pessoa possa dirigir legalmente dentro do território nacional. Já a sigla CRLV significa Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, também conhecido popularmente como licenciamento. Ele é um documento obrigatório para manter o veículo devidamente regularizado e apto a circular legalmente pelas ruas e vias brasileiras.
Contudo, o que muitos esquecem é que o CRLV deve estar com o motorista em todos os momentos em que ele estiver dirigindo um veículo. De acordo com o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o porte do CRLV é obrigatório, em sua forma original e atualizada. Ou seja, isso significa que ao tentar utilizar outros materiais, como por exemplo o comprovante de licenciamento como substituto do CRLV, não será considerado válido.
Claro, além de portá-lo, sempre que um indivíduo estiver dirigindo um veículo, o CRLV deve estar devidamente regularizado. Em caso de o motorista estar portando o documento com qualquer tipo de irregularidade ou atraso, providências serão tomadas de acordo com as leis de trânsito. O pagamento do CRLV é realizado de forma anual, por isso é essencial que todos os motoristas fiquem atentos para que ele esteja sempre regularizado.
Qual é a diferença entre CRV e CRLV?
É comum que as pessoas confundam o que é o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Ambos os significados são realmente parecidos e podem confundir, contudo possuem suas diferenças.
O CRLV é o documento expedido anualmente que indica que o carro está devidamente apto a circular por todas as ruas e vias do território nacional.
Já o CRV, é um documento emitido para garantir que o veículo foi devidamente registrado aos órgãos nacionais de trânsito, estando legalmente apto a ser dirigido em território nacional.
A grande diferença entre ambos os documentos, CRV e CRLV é a validade de cada um. O CRV não possui um prazo de validade, com exceção de alguns casos específicos, enquanto o CRLV deve ser renovado impreterivelmente anualmente.
Quais são as penalidades por dirigir o veículo sem portar a CNH e o CRLV?
Pode parecer algo simples, mas esse deslize gera grandes consequências aos motoristas. Dirigir sem portar a CNH ou CRLV do veículo é considerado uma infração leve, resultando em 3 pontos na carteira, uma multa de R$88,38 e a retenção do veículo até apresentação do documento original.
Contudo, existe uma tecnologia que ajuda os motoristas a evitarem esse tipo de incidente desagradável, o aplicativo para smartphones Carteira Digital de Trânsito do Denatran. Através dele é possível gerar a CNH e CRLV digitais e estar com os documentos em todos os momentos.
Afinal, a CNH e CRLV digitais valem como os documentos de papel?
Muitas pessoas se perguntam se a versão digital da CNH e do CRLV valem da mesma forma que os documentos físicos e a resposta para essa pergunta é sim. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, os documentos CNH e CRLV digitais valem da mesma forma que os impressos. Ou seja, se um motorista for parado em uma blitz ou em qualquer outra situação e tiver esquecido sua CNH e/ou CRLV em casa, pode apresentar os documentos digitais através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito e serão aceitos assim como os documentos físicos seriam.
O agente fiscalizador é obrigado a aceitar esses documentos, caso contrário o motorista deve registrar uma ocorrência no Denatran e/ou no órgão em que o agente trabalha para que as providências sejam tomadas.
Além disso, a CNH digital pode ser utilizada também como documento de identidade ao realizar atividades nas quais é necessária a apresentação de um documento oficial.
O aplicativo funciona de forma rápida e simples, por isso o motorista que notar ter esquecido os documentos físicos em casa pode ficar tranquilo, afinal a impressão agora só é obrigatória fora do território nacional.
Portanto no Brasil os motoristas poderão portar apenas os documentos em suas versões digitais. Inclusive o documento digital CRLV-e pode ser compartilhado por até 5 pessoas. Ou seja, no caso de um veículo utilizado por uma família, o documento terá como titular o proprietário e este pode compartilhar com os demais condutores.
Qualquer pessoa pode baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito nas lojas App Store e Google Play instaladas em seus smartphones.
Se o motorista não tiver internet disponível no momento?
Essa é outra dúvida muito comum, contudo, o motorista pode ficar tranquilo em relação a isso. Uma vez instalada no aparelho celular, a CNH ou CRLV digital pode ser acessada em qualquer momento, inclusive quando a pessoa estiver offline, ou seja, sem acesso à internet.
Legislação
O uso da Carteira Digital de Trânsito como documento oficial deve ser aceito, de acordo com a Portaria do Denatran nº184 de 17 de agosto de 2017 e Resolução do Contran nº684 de 25 de julho de 2017.
Enquanto o uso do aplicativo sobre o CRLV, o Denatran indica a Resolução nº720, de 7 de dezembro de 2017, que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.
Os documentos do veículo devem estar sempre regularizados
Mantenha os documentos do veículo regularizados, afinal, de nada adianta portar os documentos digitais, se algum deles ou até mesmo ambos estiverem vencidos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n°9.503/97, dirigir com algum dos documentos vencidos é considerado infração gravíssima, com sete pontos na carteira nacional de habilitação e uma multa de R$ 293,47. Além disso, nos casos de CNH vencida, o veículo será retido até que alguém devidamente habilitado possa pegá-lo, enquanto nos casos de CRLV vencido acontece a apreensão do veículo.
Como regularizar os documentos do veículo de forma rápida?
Uma forma simples, prática e econômica de manter os documentos do veículo em dia é através dos despachantes on-line. No Despachante Real Online o motorista pode consultar todos os débitos do seu veículo gratuitamente e depois quitar todos com a menor taxa do mercado, sem a cobrança de honorários e parcelando em até 12 vezes.
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