Com vetos, Temer sanciona lei que altera a estrutura da EBC

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2, traz a sanção da lei 13.417/2017, que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A lei resultou da Medida Provisória 744/2016, aprovada pelo Senado em fevereiro.

O texto acaba com o conselho curador da EBC, põe fim ao mandato do presidente da estatal, que poderá ser substituído a qualquer momento, e determina que a empresa será administrada por um conselho de administração e por uma diretoria executiva, contando ainda com o conselho fiscal e o comitê editorial e de programação.

O comitê editorial e de programação deverá ser integrado por 11 profissionais da área de comunicação representando segmentos da sociedade, cujo mandato será de dois anos, sem recondução. Uma das condições exigidas para a vaga no colegiado é a inexistência de filiação partidária.

O presidente Michel Temer vetou trechos da lei que permitiam ao Comitê Editorial e de Programação decidir sobre planos editoriais propostos pela diretoria executiva para os veículos da EBC, tratar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC e convocar audiências e consultas públicas sobre conteúdos produzidos.

Outro item vetado é o que previa mandato de quatro anos para os membros da diretoria executiva, e dispositivo que determinava a nomeação do diretor-presidente da estatal pelo presidente da República somente após aprovação de sua indicação pelo Senado Federal.

Leia Mais – EBC

Senado aprova reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação

Compartilhe
0
0
Agência Senado

Agência de notícias oficial do Senado Federal, com cobertura de atividades legislativas e institucionais.

Recent Posts

Mulheres promovem empreendedorismo, capacitação e inclusão no setor educacional

Com foco em capacitação e inclusão escolar, professora cria projeto para apoiar educadores e famílias…

13 horas ago

Empresa de soluções de logística cresce 50%

A empresa acumula em 2024 mais de R$ 15 milhões em contratos, o que reforça…

13 horas ago

Executivos debatem sobre papel dos dados e IA nas empresas

O Data & AI for Business, evento que conta com a parceria da Microsoft e…

13 horas ago

Técnica Safe Lips reduz riscos no preenchimento labial

Com aplicação precisa e menos invasiva, a técnica traz mais segurança usando cânulas em vez…

13 horas ago

Por ‘net zero’, cimenteira Lafarge Canada investe em automação

Fábrica de cimento da empresa em Kingston, Canadá, terá novo controle de processos; sistema vai…

13 horas ago

Expolog debate tendências da logística, agronegócio e equidade de gênero

Evento dá início à sua 19ª edição com presença do embaixador do Panamá, Flavio Gabriel…

13 horas ago