Comissão aprova imunidade tributária para jornais eletrônicos

A Comissão de Cultura aprovou proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) que concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/16recebeu parecer favorável do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ).

A imunidade é uma vedação para a criação de tributo sobre um produto ou operação. Atualmente, a Constituição concede imunidade tributária para livros, jornais, periódicos impressos.

Para Wyllys, a extensão do benefício fiscal para os livros eletrônicos (ebooks) beneficia autores que hoje só publicam nesse formato. Além disso, cria um novo mecanismo de estímulo para a leitura no País, via redução de preços de ebooks.

Ele citou a pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, promovida pelo Instituto Pró-Livro, que apontou que 30% dos brasileiros nunca passaram pela experiência de comprar um livro. A Pró-Livro é uma associação de caráter privado mantida pelo mercado editorial.

Jean Wyllys: a extensão do benefício fiscal para os livros eletrônicos beneficia autores que hoje só publicam nesse formato (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O autor da proposta acrescenta que diversas decisões judiciais já adotam o conceito de livro como meio de transmissão de informações independente do material utilizado. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu estender aos “e-books” – livros eletrônicos – a imunidade tributária constitucional.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

***** ***** ***** ***** *****

Reportagem: Janary Júnior
Edição: Rachel Librelon
Compartilhe
0
0
Agência Câmara

Agência de notícias criada e mantida pela Câmara dos Deputados desde 1997. Tem como missão manter acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.

Recent Posts

Copeland nomeia novo líder para o Grupo de Negócios Ásia-Pacífico

Michael Toh traz mais de 20 anos de liderança e experiência relevante no setor para…

47 minutos ago

Crayon se une à Aliança de Inovação de Parcerias de IA Generativa da AWS

Hoje, a Crayon anunciou que irá trabalhar com a Amazon Web Services (AWS), uma empresa…

1 dia ago

A Kymeta revela sua segunda antena plana multiórbita e móvel – a Goshawk™ u8

Liderando o caminho da Revolução Multi-X, a Kymeta Goshawk u8, uma antena híbrida GEO-LEO, está…

1 dia ago

Parintins Agropecuária estará presente na Expoferr

Parintins Agropecuária estará na Expoferr 2024, de 05 a 09 de novembro, para apresentar suas…

1 dia ago

Instituto Mauá de Tecnologia apresenta mais de 100 soluções inovadoras na Eureka

Evento reuniu autoridades como o novo prefeito de São Caetano do Sul, Tite Campanella, e…

1 dia ago

Municípios com escolas de medicina melhoram índices de saúde

Estudo feito pela Afya mostra que a presença de escolas de Medicina em 20 municípios…

1 dia ago