Categories: Comunicação

Comissão de Educação proíbe publicidade em escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2640/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio.

A vedação vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) na parte que define a finalidade da educação básica.

Vulnerabilidade
Relatora na comissão, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) defendeu a aprovação da matéria. Ela destacou que o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras normas, reconhecem a vulnerabilidade da criança diante da propaganda comercial.

“Quando meninos e meninas são expostos a isso nos espaços escolares, os efeitos são ainda mais patentes”, disse a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem: Emanuelle Brasil
Edição: Marcelo Oliveira

Compartilhe
0
0
Agência Câmara

Agência de notícias criada e mantida pela Câmara dos Deputados desde 1997. Tem como missão manter acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.

Recent Posts

Propósito é o livro que pretende impactar a vida dos leitores

Lançamento do livro Propósito, que reúne as histórias e experiências de 30 autores será realizado…

16 horas ago

Entidades lançam manifesto a favor da pauta ASG na graduação

Objetivo é conscientizar as faculdades de administração e gestão sobre a importância de incluírem, em…

16 horas ago

Workshop com o ator da Globo prepara atores para o cinema

O workshop “Luz, Câmera, Ação! A preparação do ator para o set de filmagem” oferece…

16 horas ago

Faculdade de medicina promove 2ª Conferência do SUS

A Faculdade de Medicina FACERES promove a 2ª Conferência do SUS, com o objetivo de…

16 horas ago

EcoRodovias busca ampliar pessoas negras na liderança

EcoRodovias atua para chegar em 2030 com ao menos 35% de seus cargos de liderança…

16 horas ago

Coenzima Q10 pode melhorar a energia e vitalidade

A coenzima Q10 é uma molécula essencial para produção de energia e, de acordo com…

16 horas ago