A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2640/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio.
A vedação vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) na parte que define a finalidade da educação básica.
Vulnerabilidade
Relatora na comissão, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) defendeu a aprovação da matéria. Ela destacou que o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras normas, reconhecem a vulnerabilidade da criança diante da propaganda comercial.
“Quando meninos e meninas são expostos a isso nos espaços escolares, os efeitos são ainda mais patentes”, disse a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem: Emanuelle Brasil
Edição: Marcelo Oliveira
Os novos kits requerem baixa quantidade de amostra e oferecem mais flexibilidade e desempenho para…
A Güntner, líder global em tecnologia de refrigeração e troca de calor, dá hoje as…
A Digital Cooperation Organization( DCO) concluiu sua participação na Cúpula do Futuro da ONU antes…
Michael Toh traz mais de 20 anos de liderança e experiência relevante no setor para…
Hoje, a Crayon anunciou que irá trabalhar com a Amazon Web Services (AWS), uma empresa…
Liderando o caminho da Revolução Multi-X, a Kymeta Goshawk u8, uma antena híbrida GEO-LEO, está…