A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe qualquer tipo de abordagem por telemarketing, sem o consentimento do cliente.
A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), ao Projeto de Lei 3307/15, do deputado Marcos Soares (PR-RJ).
Rodrigo Martins decidiu incluir no texto original iniciativa prevista no projeto apensado (PL 8092/17) que considera abusiva qualquer abordagem de telemarketing sem consentimento.
O relator manteve artigo do projeto principal que obriga as operadoras a oferecer a opção de receber ou não mensagens de SMS com conteúdo publicitário ou informativo.
As mudanças sugeridas alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
***** ****** ***** ***** *****
Reportagem: Emanuelle Brasil
Edição: Roberto Seabra
O Impulse for Shared Services Teams, foi criado pelo IEG para atender nas necessidades de…
Com a elevação progressiva dos índices de radiação UV por conta das mudanças climáticas, a…
Dados do teste de idiomas PTE da Pearson revelam que a maioria dos candidatos brasileiros…
Para construir com segurança em Steel Frame é essencial um planejamento rigoroso, com cálculo preciso…
Foz tem expectativa de ocupação superior a 90% na rede hoteleira; sócio-proprietário do Del Rey…
Dados divulgados pela prefeitura mostram que a capital irá encerrar o ano com maior desempenho…