A comissão mista da Medida Provisória 744/16, que muda a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aprovou na terça-feira, 22, seu plano de trabalho. O relator da MP, senador Lasier Martins (PDT-RS), propôs a realização de três audiências públicas para instruir a matéria. A primeira será nesta quinta-feira, 24, e, a segunda, no dia 29, com representantes da EBC. A terceira audiência está prevista para o dia 30, com a presença do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A preocupação de Lasier é com o curto prazo para análise da MP, cuja efetividade expira em fevereiro de 2017. A previsão do relator é de que a votação ocorra no dia 6 de dezembro ou seja adiada para o dia seguinte, caso haja pedido de vista. Em seguida, a MP 744 seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, com possibilidade de ser votada em 13 de dezembro. No Senado, a votação deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro.
A medida acabou com o Conselho Curador da EBC e deu poder ao presidente da República para destituir o presidente da estatal. A EBC é gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio composto por oito emissoras.
(*) Com informações da Agência Senado
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