Comissão rejeita limites à concentração econômica na mídia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou o Projeto de Lei 4026/04, do ex-deputado Cláudio Magrão, que impõe limites à concentração econômica nos meios de comunicação social.

Além de limitar o número de licenças de rádio e TV por entidade, a proposta determina que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% dos lares, em qualquer horário.

O parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), foi contrário ao projeto e ao PL 6667/09, apensado, que proíbe a propriedade cruzada – ou seja, impede que uma concessionária de televisão tenha também uma rádio no mesmo município e vice-versa.

“Estabelecendo limites ao número de estações, à audiência, entre outras, o projeto gera desincentivo às emissoras maiores buscarem a programação que mais agrada aos telespectadores”, argumenta o relator. “É a antítese da estrutura de incentivos que se espera vigorar em uma economia moderna”, complementa.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo
Compartilhe
WhatsappWhatsappFacebookFacebookGmailGmailTelegramTelegramLinkedinLinkedinTwitterTwitterPinterestPinterest
0
0
AddThis Website Tools
Agência Câmara

Agência de notícias criada e mantida pela Câmara dos Deputados desde 1997. Tem como missão manter acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.

Recent Posts

Falcon Luxe expande oferta de fretamento de jatos particulares com acesso em horários de pico

DUBAI, Emirados Árabes Unidos, June 01, 2025 (GLOBE NEWSWIRE) -- A Falcon Luxe, divisão de…

22 horas ago

Bitget faz parceria com a Kronos Research para oferecer liquidez de nível institucional e eficiência comercial

VICTORIA, Seychelles, June 01, 2025 (GLOBE NEWSWIRE) -- A Bitget, principal corretora de criptomoedas e…

22 horas ago
Aplex expande e fecha parceria com monday.com e KeepitAplex expande e fecha parceria com monday.com e Keepit

Aplex expande e fecha parceria com monday.com e Keepit

Com novas parcerias com a monday.com e a Keepit, Aplex expande portfólio, inaugura modelo inédito…

3 dias ago

Zanini Seguros reforça atuação em gestão de riscos para transporte de cargas

Zanini orienta seus clientes sobre as melhores práticas para reduzir vulnerabilidades, como o cadastro e…

3 dias ago

Comunicar falecimentos com respeito fortalece vínculos

Empresas e organizações que comunicam falecimentos com empatia preservam vínculos humanos e contribuem para um…

3 dias ago

Está pronto? O recurso “Right Now” da Grindr já está disponível no mundo inteiro

Mais lugares, mais pessoas – recurso de conexão em tempo real do Grindr torna a…

3 dias ago