Conselho de Comunicação critica publicidade paga em rádios comunitárias

Durante audiência com representante do governo, debatedores informaram que concorrência desleal vem prejudicando emissoras comerciais. Pauta do Conselho de Comunicação envolveu veiculação de publicidade em rádios comunitárias

Alguns membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criticaram vários aspectos do funcionamento das rádios comunitárias no país. Na segunda-feira, 18, a presença de publicidade paga nesse tipo de emissora foi discutida pelos debatedores.

Esse foi um dos assuntos abordados pelo conselho em audiência pública com o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel.

O conselheiro Ranieri Bertoli disse que existem 3.850 rádios comunitárias. Segundo ele, várias delas estariam praticando uma concorrência desleal com as rádios comerciais ao inserirem propaganda paga em sua programação.

“Somente em Santa Catarina temos ajuizadas e já ganhas mais de 66 emissoras que comercializam identicamente às rádios comerciais. Uma concorrência extremamente desleal. E que, se eu retorno há dez anos atrás, normalmente uma emissora de rádio tinha entre 22 e 28 funcionários. E, hoje, quando são emissoras de sucesso trabalham com 13 profissionais”, observou Ranieri Bertoli.

Mais potência

A conselheira Tereza Mondino destacou o projeto em tramitação na Câmara (PL 10.637/18), já aprovado no Senado, que pretende aumentar a potência das rádios comunitárias de 25 para 150 watts. Segundo ela, isso vai causar problemas técnicos no funcionamento das outras rádios locais. Tereza também acredita que o aumento do alcance das rádios comunitárias desvirtua seu propósito original, tornando-a ainda mais parecida com uma emissora comercial.

Elifas Gurgel concordou que o aumento da potência deve reduzir a quantidade de rádios em determinada região porque um sinal vai interferir no outro. O secretário também defendeu uma maior equiparação das exigências feitas em relação ao conteúdo produzido pelas redes sociais com aquelas que já devem ser cumpridas pelos veículos tradicionais de mídia.

Regulação

O assunto, segundo Gurgel, foi levantado em fórum do governo com o setor, realizado em fevereiro. “A questão é que eles consideram uma assimetria regulatória do ponto de vista de quem produz conteúdo utilizando os meios de comunicação pelos celulares, as redes sociais. E o que há de regulamentação no que se refere à radiodifusão da forma como ela está estabelecida em lei”, disse.

José Antônio da Silva, conselheiro representante dos radialistas, disse que é preciso discutir os problemas em relação ao sistema de rádios comunitárias. Mas ressaltou que há lugar para todos e que essas emissoras são importantes para a informação da população.

Íntegra da proposta:

• PL-10637/2018

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Reportagem: Sílvia Mugnatto
Edição: Roberto Seabra