A apresentação do relatório sobre os projetos de lei que tratam do bloqueio de sites e aplicativos é um dos itens previstos na pauta do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Na visão do relator Ronaldo Lemos, que também é vice-presidente do Conselho, obedecer às ordens da Justiça é essencial. Ele destaca, no entanto, que é preciso debater o bloqueio da estrutura da internet, pois essa medida pode interferir em transações bancárias, telemedicina e até na direção de carros. Para o conselheiro, o ideal seria bloquear conteúdos específicos, sem bloquear a rede ou o aplicativo como um todo.
Ronaldo Lemos afirmou ainda que a rede brasileira pode se tornar pouco confiável, com repercussões como o aumento do preço para o usuário e a fuga de empresas de internet do exterior.
Também deve ser apreciado relatório sobre alteração no PL 4451/08, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.
O Conselho deve analisar ainda o texto da Medida Provisória (MP) 747/16, que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões desses serviços.
Outro item da pauta é a apresentação dos relatórios sobre Retransmissoras de Televisão (RTV). Os conselheiros manifestaram preocupação com o congestionamento do espectro, que tem sido ocupado por um número grande de emissoras retransmissoras, que precisam cumprir muito menos exigências do que as emissoras geradoras. Com isso, a oferta de conteúdo acaba limitada.
Consta da pauta também apreciação de relatório que trata sobre o PL 2611/15, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas dos Serviços de TV por Assinatura (TVA).
A reunião do Conselho de Comunicação será às 14 horas no Plenário 3, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Conselho de Comunicação debate bloqueio de sites e aplicativos pela Justiça
