Conselho do Congresso quer incluir crimes contra jornalistas em pacote anticrime

Ideia é da equipe que integra o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Objetivo é tipificar crimes contra jornalistas

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu, nesta segunda-feira (8), que apresentará parecer sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro foi convidado e deverá participar de uma reunião do colegiado.

O presidente do conselho, Murillo de Aragão, destacou que o pacote anticrime trata de questões relacionadas às liberdades de expressão e de imprensa. “A violência contra jornalistas é um problema que nós temos que enfrentar no Brasil, e isso também deve ser tratado no âmbito do pacote anticrime”, completou.

O conselheiro Miguel Matos, representante da sociedade civil, que coordenará o relatório sobre o tema, quer sugerir a tipificação dos crimes contra jornalistas. “Há um crescente atentado contra os profissionais da imprensa. Então, é uma necessidade, é um clamor dos profissionais, para que isso seja positivado em lei”, informou.

Representante dos jornalistas no Conselho, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, acredita que poderão ser acrescentados ao pacote de Moro projetos que tratam desse problema. “Foram apresentados três projetos de lei que tornam crime hediondo o assassinato de profissionais da comunicação. Esse não é um problema só dos profissionais de comunicação e das empresas. O Estado brasileiro precisa de se responsabilizar pela segurança desses profissionais”, defendeu.

Cartilha

Para tornar mais efetivo o seu trabalho, o Conselho de Comunicação Social vai editar uma cartilha para ser distribuída entre os deputados e senadores, para que o colegiado seja mais demandado pelos parlamentares.
“Para que deputados e senadores entendam que o conselho é um órgão de colaboração e que pode prestar uma grande assessoria, de forma qualificada, aos projetos parlamentares que tramitam na Casa”, explicou o conselheiro David Emerick.

Áreas

O Conselho de Comunicação Social também decidiu que todos os projetos de lei que dizem respeito ao setor, em tramitação na Câmara e no Senado, serão divididos nas seguintes áreas temáticas: comunicação e projetos eleitorais; tecnologia da informação, internet e redes sociais; conteúdos em meios de comunicação; liberdade de expressão e participação social; e publicidade e propaganda.

Compartilhe
0
0
Agência Câmara

Agência de notícias criada e mantida pela Câmara dos Deputados desde 1997. Tem como missão manter acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.

Recent Posts

Lumi Global adquire a Assembly Voting para fortalecer a liderança de produtos e acelerar a expansão internacional

LIPHOOK, Reino Unido, Dec. 22, 2024 (GLOBE NEWSWIRE) -- A Lumi Global, líder global em…

1 dia ago

Brasil é 50º em inovação no mundo e líder na América Latina

O Brasil lidera em inovação na América Latina. Apesar de desafios, investimentos públicos e políticas…

3 dias ago

Caminhos para Romper os Ciclos de Abuso Psicológico Feminino

Psicóloga ressalta a urgência de políticas públicas para apoiar as vítimas de abuso emocional

3 dias ago

Thermas Resort Walter World abre campanha Réveillon 2025

O hotel, localizado no Sul de Minas Gerais, contará com atrações dedicadas a adultos e…

3 dias ago

Atrações natalinas impulsionam o turismo em Curitiba

Uma das maiores programações gratuitas de Natal já está acontecendo na cidade e a expectativa…

3 dias ago

Comemorações com fogos de artifício são traumáticas para os pets

O animal desorientado entra em desarmonia com o ambiente

3 dias ago