Anderson ScardoelliCampinas 24/3/2020 –
As alterações constantes nas legislações trabalhista e tributária por causa da COVID-19 aumentou em 50% o movimento nos escritórios de contabilidade. Empresários buscam esclarecimentos de como proceder em relação aos tributos, funcionários e fechamentos de estabelecimentos por conta da Quarentena imposta.
A maior demanda dos empresários neste momento é relativa à consultoria trabalhista. Com o fechamento temporário do comércio e serviços, há grandes dúvidas de como proceder com os funcionários, se optar por férias individuais ou coletivas. “A grande maioria dos empresários está em busca de soluções que evitem a demissão, que vai gerar mais custos para os negócios e com risco de não conseguir pagar os encargos”, explica Antonio Carlos Ayuso, diretor da Ayuso Contabilidade.
Também há preocupação quanto ao trabalho de Home Office por parte dos funcionários, quais as implicações legais e trabalhistas. Outra dúvida frequente, segundo ele, é com relação aos pagamentos de impostos e taxas da União, do Estado e dos Municípios. Como na semana passada houve a decisão do governo federal em prorrogar a cobrança do Simples Nacional a partir de abril, os empresários desconhecem que as taxas e impostos estadual e municipal, como ICMS e ISS, continuam valendo, devendo ser pagas separadamente.
“Se estas taxas não forem pagar, a empresa vai pagar multa e juros, uma vez que não há, até o momento, nenhum decreto no sentido de prorrogação. Ou seja, elas ainda estão em vigor”, explica Ayuso. Ele lembra que o governo ainda não tomou nenhuma providência quanto a prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias, tais como: ICMS, IPI, GFIP, entre outras.
Ele lembra, ainda que a própria declaração do Imposto de Renda Pessoa Física segue o prazo original, com entrega até o final de abril. “Não há nada, até o momento, sobre uma prorrogação no prazo de entrega da declaração”.
INSEGURANÇA
De acordo com Ayuso, até o momento o governo vem tomando algumas medidas quanto a prorrogação para o pagamento dos tributos, mas não em relação às obrigações acessórias. “As informações estão desencontradas e mudando a todo momento, gerando uma enorme insegurança jurídica”, explica.
Segundo Ayuso, a grande maioria dos empresários ainda está optando por caminhos menos doloridos, evitando a demissão. “Mas já recebemos consultas de empresas pequenas, com mais de cinco funcionários, que escolheram pela redução de seus quadros”, completa Ayuso.
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