CPI das Fake News buscará parceria com Polícia Federal, Justiça e Ministério Público

O presidente da CPI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse em entrevista à TV Senado na semana passada que, quando a comissão voltar aos trabalhos, em fevereiro, atuará buscando parcerias com a Polícia Federal (PF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público. O objetivo é ter uma estratégia comum de combate às notícias falsas no decorrer do processo eleitoral de 2022.

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“Fake news é coisa de marginal. E em ano eleitoral a CPI ganha mais importância ainda”, declarou Coronel. “Queremos ser um escoadouro das denúncias e meu objetivo é compartilhar essas denúncias com a Polícia Federal, o TSE, o Ministério Público e as polícias estaduais. Chega de implantar ódio e raiva nas redes sociais, isso virou o mal do século”, reforçou o presidente da comissão parlamentar mista de inquérito — que corre nas duas casas legislativas: Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Allan dos Santos na CPI das Fake News

A CPI das Fake News foi aberta em agosto de 2019, mas teve os trabalhos suspensos a partir de 2020 devido à pandemia. Nos meses em que atuou em sua primeira fase, foi acompanhada com atenção pela sociedade brasileira.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos, no inquérito que investiga fake news no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Como Allan vive nos Estados Unidos, a Polícia Federal aguarda uma decisão das autoridades americanas sobre a extradição do jornalista, além de processos internos. Mas ele já era investigado pela CPI das Fake News desde o início dos trabalhos.

Quando prestou depoimento em novembro de 2019, o blogueiro foi confrontado com diversas notícias falsas divulgadas por seu canal. Entre elas, a “notícia” de que o jornalista Glenn Greenwald teria sido internado “por overdose de cocaína”; outras ligando a comunidade LGBTQIA+ à pedofilia; e o disparo em massa na campanha em 2018 divulgando que concorrentes de Jair Bolsonaro seriam financiados pelo crime organizado. Também produziu “notícias” sobre a existência de “guerrilha comunista armada” no Brasil hoje a partir de ligações com a extinta Farc (grupo colombiano).

Allan dos Santos manteve-se calado diante de alguns questionamentos. Por exemplo, quando o senador Humberto Costa (PT-PE) lhe perguntou sobre ligações com assessores do Palácio do Planalto que fariam parte do chamado “gabinete do ódio”. Quando o parlamentar pediu que abrisse o sigilo de suas redes, o blogueiro disse que “o ônus da prova é de quem acusa”. E optou por ficar calado também quando o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) quis saber sobre a disseminação de notícias falsas de outros sites pelos seus canais.

Insistem em caracterizar fake news como fofocas, boato. Mas não é isso — Lídice da Mata

Em sua defesa, Allan disse ser “um jornalista de direita” e que este ramo do jornalismo estaria sendo “calado” no Brasil. Vários deputados defenderam o blogueiro, entre eles Caroline de Toni (PSL-SC).

“O que esta CPI quer é calar a voz do povo”, afirmou Allan dos Santos na ocasião. “Qualquer pessoa pode se reunir digitalmente, são discussões digitais, sem impedimentos para suas ideias e vontades. Essa comissão é para tentar criminalizar e perseguir pessoas”, reclamou o ex-editor do site Terça Livre.

A fala dele, no entanto, foi respondida pela relatora da CPI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Para ele, o foco da comissão é investigar quem financia, produz e distribui notícias falsas.

“Alguns insistem em caracterizar fake news como fofocas, boato. Mas não é isso, não há essa ingenuidade. Há dolo, há a disseminação de notícias falsas com objetivos políticos, econômicos e outros os mais diversos. E isso tem que ser combatido” declarou a deputada baiana.

Paulo Marinho

Outro ouvido em novembro de 2019 foi o empresário Paulo Marinho (PSDB-RJ), suplente do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ). Ele foi chamado porque o núcleo de comunicação do PSL (partido ao qual os dois eram filiados em 2018) funcionou numa residência de Marinho durante o processo eleitoral.

Bolsominions não são produtivos — Paulo Marinho

O empresário negou que algum “envio sistemático de notícias falsas” tenha sido feito da estrutura que funcionou em sua casa. O que funcionou lá, afirmou, foi a comunicação oficial do PSL, “não grupos radicalizados de extrema direita”. Marinho, que rompeu com a família Bolsonaro durante o governo e fez críticas à condução das redes sociais destes grupos, que teriam como um de seus líderes o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

“Os bolsominions não são produtivos. Entendem que ou você está do lado do presidente, ou está contra o Brasil. Não há alternativa. É um pequeno grupo que se beneficia da falta do que fazer para atuar na internet. Um bando de desocupados que ficam colocando suas frustrações pessoais xingando os outros”, afirmou o suplente de senador durante o depoimento.

Alexandre Frota

O deputado Alexandre Frota também prestou depoimento à CPI no final de 2019, com base em sua atuação na campanha de 2018, quando era aliado de Bolsonaro. Ele denunciou a contratação pelo Palácio do Planalto de três assessores responsáveis por administrar páginas especializadas em fake news, antes das eleições.

A CPI das Fake News ainda ouviu sobre um suposto pedido de Jair Bolsonaro a Frota para que “não falasse” sobre a atuação de Fabrício Queiroz, ex-assessor do presidente. Frota e outra depoente, a deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP), ainda disseram que gabinetes de aliados de Bolsonaro, tanto na Câmara quanto no Senado, também seriam usados no disparo de fake news. Para Frota, além de gabinetes parlamentares, “muito dinheiro público” seria usado para espalhar fake news em outros gabinetes no Poder Executivo.

A fala de Frota foi respondida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Para ele, que é filho do presidente da República, a presença de Frota na CPI seria “um escárnio à sociedade brasileira”. Eduardo disse que Frota foi “apenas mais um que se aliou ao presidente por conveniência, e que traiu na primeira oportunidade”.

CPI das Fake News X páginas do Facebook

Com a volta aos trabalhos, a CPI das Fake News deve investigar a remoção de páginas pelo Facebook. Angelo Coronel lembra que em 2020 o Facebook (hoje Meta) cancelou 73 páginas supostamente ligadas a representantes do governo e familiares do presidente Bolsonaro.

Os cancelamentos, tanto no Facebook quanto no Instagram, ocorreram porque as páginas empregariam ações proibidas, como o uso de contas falsas, envio de mensagens em massa e a adoção de ferramentas artificiais para ampliar a presença online.

O senador citou o próprio Facebook, quando em nota disse que “muitas dessas páginas eram usadas para pregar o ódio”. Com base num requerimento, Coronel pediu o conteúdo das páginas canceladas.

Mas para o senador Flávio Bolsonaro, o cancelamento das páginas “foi censura, uma injustiça”, como postou na época nas redes sociais. “Minha solidariedade às páginas removidas por aparentemente apoiarem o presidente do Brasil. Prometo colaborar na divulgação das novas páginas de apoio a nosso governo”, registrou o parlamentar — que é outro filho do mandatário do país.

O uso indevido do dinheiro público e os ataques à democracia tem que ser punidos — Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também cobrou mais dados do Facebook. Ele ressalta que os conteúdos removidos “eram sobre política, críticas à oposição, à mídia e a jornalistas, e mais recentemente sobre a pandemia”.

“Precisamos identificar todas as contas, além da listagem com todos os dados e a preservação de todo o conteúdo. É importante também todo o histórico de login efetuado nas contas, contendo o IP usado, datas e horas”, Randolfe. “Essas informações são essenciais para a investigação. O uso indevido do dinheiro público e os ataques à democracia tem que ser punidos”, declarou na época o senador.

Para Humberto Costa, a remoção das páginas explicitou “a existência de uma organização criminosa que age dentro do Palácio e nos gabinetes de apoiadores do presidente”. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também registrou então que o Facebook “interrompeu milícias digitais regadas a dinheiro público e controladas pelo entorno do presidente”.

O senador Jean Paul Prates (RN) disse que “usar a mentira como ferramenta política é tirar dos cidadãos o direito de escolher os caminhos do país com base na realidade. O escritório do ódio sabotou a saúde da população, minimizando a pandemia através de postagens falsas”.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por sua vez, comentou o caso em Plenário. “Você pode continuar a discordar, mas valer-se da ocultação de sua identidade para agredir ao próximo? Quem gosta disso não são homens e mulheres de bem”, opinou.