Debate sobre cadastro de acesso à internet é criticado em audiência

Durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, debatedores criticaram o Projeto de Lei 2390/15, que cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet. Para eles, esse mecanismo poderia violar alguns direitos, como a liberdade de expressão e o acesso livre à informação.
A gerente-geral no Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil Cristine Hoepers também destacou que a medida pode criar um ponto de falha de acesso à internet. “Qualquer instabilidade no cadastro poderia parar a rede do País`”, disse.
Ela também afirmou que, uma vez criado, o sistema seria um ponto de controle centralizado da internet, o que o faria de alvo para ataques “de autores maliciosos que pretendem roubar informações”.
Segundo o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, 95% da população entre 15 a 17 anos têm acesso à rede social, e a maior parte dos perfis são públicos. Mas, para ele, falta uma conscientização sobre como se portar na web.
“O projeto é bem-intencionado, mas pode ter efeitos colaterais indesejados”, disse. Ele também destacou que o custo para implantar essa medida seria de bilhões e que o cadastramento poderia ser facilmente burlado caso os usuários utilizassem redes do exterior.
Representante da Associação Brasileira de Internet, Carol Conway avaliou que os softwares de controle paternal são a melhor solução por não interferir na rede. “Esses programas de controle dos pais permitem bloquear os sites indesejados. Não são muito conhecidos porém são úteis”, disse.
Sem controle
Já o autor da proposta, deputado Franklin Lima (PP-MG), citou uma pesquisa cujos dados revelam que 10% dos pais admitem não ter nenhum controle sobre o que os filhos acessam na web. Apenas 38% declararam ter controle sobre essas atividades.
O deputado explicou que o projeto não pretende restringir o acesso à internet aos maiores de idade. “A internet continuará a mesma, só quero criar um aplicativo que exija um cadastro dos usuários, para saber qual é a idade da pessoa, e que esse aplicativo bloqueie sites que não são recomendados para essa idade”, disse.
Segundo Franklin Lima, o aplicativo permitiria o acesso apenas a sites que se declarassem recomendados para menores. Ele concordou que o projeto apresenta um retrocesso em termos técnicos, porém acredita que há um lado ideológico positivo.
Tutela
Por outro lado, a representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, questionou quem seria o encarregado de analisar a recomendação dos conteúdos. Para ela, os sites muitas vezes não fazem a recomendação correta para não restringir o público que irá acessá-lo.
Ela considerou o projeto restritivo porque a navegação dos usuários dependerá de uma aprovação prévia do aplicativo de cadastramento o que, segundo Bia Barbosa, poderá acontecer ou não devido a problemas técnicos.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) também se mostrou contrária ao projeto. Para ela, o texto envolve muita coisa, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente e, por isso, deveria ser estudado e debatido por mais tempo. “Não cabe ao Estado tutelar o desenvolvimento da criança”, disse Erundina.
Tramitação
O PL 2390/15 está em análise na Comissão de Ciência e Tenologia e é relatado pelo deputado Missionário José Olímpio (DEM-SP). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania
Reportagem: João Vitor Silva
Edição: Rosalva Nunes