Anderson ScardoelliSão Paulo 10/11/2020 – Nasce uma marca forte, que representa forças ou visões opostas, mas que encontram em nossa entidade o ponto de equilíbrio, o ponto de convergência
O déficit fiscal do Brasil em 2020 atingirá cerca de 17% do PIB e ocupa uma das posições mais altas do mundo, afirmou o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida durante a sua apresentação na abertura do XII Congresso TMA Brasil, que inaugurou hoje. Ele observou que o país se encontra no mesmo nível dos Estados Unidos, porém os EUA conseguem rolar suas dívidas no longo prazo, pois emitem títulos públicos com mais de 10 anos e juros baixos. Já no cenário brasileiro, cerca de 70% da dívida é de curto prazo, sendo que 40% dos títulos vencerão nos próximos 12 meses, alertou Almeida.
Segundo o ex-secretário do Tesouro, em 2019 melhorou um pouco o desempenho das contas públicas por causa da aprovação das reformas, como a Previdência. Porém, a situação mudou drasticamente por causa da pandemia da COVID-19. A consequência é que, em 2020, o déficit público está muito próximo de 100%.
Para que essa situação possa ser revertida, Mansueto Almeida apontou ser fundamental que o Governo e o Congresso assumam o compromisso de manter o ajuste fiscal e o teto de gastos públicos, juntamente com o controle das taxas de inflação e juros, além de criar condições para que o país retome o crescimento econômico.
UNANIMA
Ao abrir os trabalhos do fórum, o presidente da TMA Brasil, Luiz Fernando Valente de Paiva, observou que essa edição do Congresso será virtual por causa do coronavírus (de 9 a 13 de novembro) e aproveitou para informar o balanço das atividades da entidade foram muito positivas. Destacou o projeto NexGen composto por jovens profissionais de diferentes formações, que tem realizado diversos estudos com a participação e mentoria dos membros dos comitês da TMA.
Outro ponto ressaltado por Luiz Fernando de Paiva foi a busca de uma nova identidade para a entidade. Segundo Paiva, a TMA tem contribuído para o aprimoramento das instituições e do marco legal, com impacto social e econômico. Na busca dessa identidade, chegou-se ao consenso de criar uma identidade de conteúdo: UNANIMA, cuja raiz da palavra significa alma, ou, na língua italiana, um ’anima’. “Nasce uma marca forte, que representa forças ou visões opostas, mas que encontram em nossa entidade o ponto de equilíbrio, o ponto de convergência”, complementou Luiz Fernando Paiva.
Insolvência e o Fisco
No painel Mange Advogados Associados, o tema debatido foi “Papel do Fisco na Insolvência”, tendo como moderadora Adriana Pugliesi, Professora de Direito da FGV, e os palestrantes Filipe Aguiar de Barros, procurador da Fazenda Nacional, Sheila Neder Cerezetti, Professora de Direito da USP e Silvania Tognetti, Sócia Tognetti Advocacia.
O debate foi sobre o direito legal do Fisco de pedir a falência da empresa, alegando os seus débitos fiscais com a Fazenda. Para Filipe Aguiar de Barros, o Fisco pode solicitar a insolvência da empresa devedora. “Temos que transformar o eterno círculo vicioso em virtuoso, permitindo que o Fisco possa ajuizar a falência”, disse Barros.
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