Deputados querem acompanhar processo de recuperação judicial da Oi

Geórgia Moraes*

Preocupações são com as consequências para os clientes da empresa e com aportes de dinheiro público

As comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática realizaram audiência pública sobre as consequências da recuperação judicial da empresa de telefonia Oi para os clientes.
Eduardo Cury (PSDB-SP) e Deley (PTB-RJ), dois dos autores dos pedidos para o debate, querem continuar monitorando o caso.
Para Deley, a discussão é inicial e pode ser tema de comissão geral, em Plenário, já que o governo é um dos maiores credores da Oi.
Eduardo Cury quer garantias de que não haverá mais dinheiro público investido na empresa.
“Quando há má-fé ou má gestão, tem que se penalizar o acionista da empresa – ou com a perda do seu investimento, do valor das suas ações ou, no caso de má-fé, com penalização criminal. É importante que se separe a empresa do acionista. Eu vou ser um grande fiscalizador para que essa separação seja feita.
O pedido de recuperação judicial da Oi já foi autorizado pela Justiça, e a empresa apresentou plano de recuperação em setembro com proposta para pagar os credores. As dívidas são de cerca de RS 65 bilhões.
Dinheiro público
Na audiência, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento, garantiu que o governo não fará novos aportes na empresa. “A posição é que não se conte nesse processo com nenhum recurso público novo, essa é a orientação do ministro-chefe da Casa Civil.”
Rafael Ferreira Zanatt, pesquisador em Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), criticou o Projeto de Lei 3453/15 que, segundo ele, atende interesses “casados” com a crise da Oi.
“Melhor seria discutir a ampla alteração na Lei Geral de Telecomunicações do que correr com esse projeto que fragiliza os contratos ao promover a transformação de concessões de telefonia fixa em autorizações”, disse.
O projeto muda a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97), permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cleyber Correia Lima pediu atenção dos deputados para o cumprimento das obrigações trabalhistas e dos direitos do consumidor.
Ele destacou, entretanto, que a recuperação judicial não é falência e pressupõe a continunidade da prestação dos serviços. “Os serviços estão sendo desempenhados normalmente”, esclareceu.
Proposta
A Oi apresentou à Anatel uma proposta de converter parte da dívida com a agência em investimentos, como uma espécie de termo de ajuste de conduta em troca de benefícios, incluindo descontos para o usuário final.
O Idec sugeriu a criação de um observatório da recuperação da Oi sob a perspectiva dos consumidores porque a discussão, segundo o instituto, tem se concentrado no pagamento dos grandes credores.
Serviços
Dados do Sindec, que integra todos os Procons do País, mostram que 28% das reclamações dos consumidores referem-se aos serviços de telecomunicações. Entre as empresas, a Oi concentra 24% das reclamações.
Também foram autores do pedido para a realização da audiência os deputados Bruno Covas (PSDB-SP), Maria Helena (PSB-RR), Hélio Leite (DEM-PA) e Silas Câmara (PRB-AM).