Dilema: como fica a preservação de dados e o uso das telecomunicações diante da pandemia?

28/4/2020 –

Todas as discussões ocorridas nos últimos anos sobre as áreas da tecnologia, vigilância de dados no mundo conectado, do grande poder das mídias sociais, agora passam por transformações históricas e em uma velocidade jamais anteriormente imaginada. Transformações que afetaram todos os setores e todas as pessoas simultaneamente. A maneira como todos se comunicam, trabalham, aprendem, divertem e até mesmo os hábitos de consumo, são alguns dos exemplos que nunca mais serão como antes, mas poderão ser melhores e mais efetivos.

A pandemia trouxe a todos a certeza de que não existe um roteiro único de atuação no combate ao vírus tampouco um futuro predeterminado. Governantes a todo momento se pegam na obrigação de tomarem decisões que afetarão a vida de milhares de pessoas, opiniões políticas que não convergem para um senso comum e a população segue com sentimentos de insegurança e apreensão diante de cenários tão complexos em todos os âmbitos. Fato é, todas as decisões que estão sendo tomadas afetarão as vidas de todos direta ou indiretamente e isso vai muito além das informações sobre o coronavírus e os seus números negativos.

De acordo com o Engenheiro de Telecomunicações, Vinicius Marchese, no segmento de segurança de dados, a privacidade das pessoas nunca esteve tão ameaçada. “Não há dúvidas que operadoras possuem informações detalhadas sobre os usuários, informações que ultrapassam uma simples geolocalização. A troca de informações e dados entre operadoras e governo ou empresas, levantam dúvidas sobre a violação de direitos e garantias constitucionais, que já foram alvos de questionamentos por parte dos órgãos de controle e organismos da sociedade civil nos últimos dias”, afirma o Engenheiro.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ-SP proibiu o monitoramento de dados do celular de um advogado que alegou ameaça de invasão de privacidade e do seu direito de ir e vir, além de abuso de autoridade por parte do governo estadual. Ele pediu, em sede de liminar, para que o número de seu celular fosse excluído do monitoramento e do compartilhamento de dados e teve seu pedido acatado.

O governo federal havia anunciado no mês passado por meio de um vídeo do ministro Marcos Pontes, que as operadoras de telefonia Algar, Claro, Oi, Tim e Vivo deveriam fornecer os dados de geolocalização de 222,2 milhões de linhas móveis para o Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Comunicação (MCTIC), no entanto, o vídeo foi apagado devido à solicitação do presidente que pediu por prudência, novas análises em relação à medida.

Apesar do vídeo ter sido apagado, a medida segue em pauta, o que para o presidente licenciado do CREA-SP e Engenheiro de Telecomunicações Vinícius Marchese, pode ser uma medida arriscada. “Apesar de já estar em vigor em alguns países como a China, esse tipo de vigilância pode causar sérios problemas para as empresas que transmitem os dados e para os cidadãos, devido ao direito à privacidade assegurado pela Constituição”, ressalta. 

“Por mais que o MCTIC garanta que os dados serão tornados anônimos para não infringir o marco civil da internet e a LGPD, o perigo é questionável, conforme própria decisão do TJ-SP, a utilização dos dados sem a autorização dos usuários”, afirma Presidente Licenciado do CREA-SP.

De acordo com o Senado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, só entra em vigor em janeiro de 2021 e as multas seguem suspensas até agosto de 2021. Esta seria a única lei capaz de proteger os cidadãos da exposição dos dados, já que para as empresas utilizarem os mesmos, deveriam solicitar por autorização dos usuários. Porém, segundo a resolução do Ministério da Economia, não será necessário o consentimento dos cidadãos, ainda que, legalmente, não exista ainda nenhum precedente que apoie tal resolução.

Para Vinicius Marchese, a proteção de dados não é um problema, e sim, uma forma de incentivar que não aconteça danos maiores do que os já sentidos com a pandemia. “Devemos buscar formas de elaborar políticas públicas que possibilitem esse tipo de prática com segurança, um bom exemplo é incentivar a utilização dos dados por meio de uma solução inovadora de cada empresa que disponibilizar os mesmos, evitando assim, o compartilhamento direto dos dados com o governo”, pontua.

Além disso, segundo o Engenheiro de Telecomunicações, todas as medidas tomadas devem ser de conhecimento público, a fim de que todos os cidadãos possam acompanhar o andamento das informações, afinal, toda tecnologia deve ser utilizada para o bem no combate à pandemia, com soluções inteligentes que ficarão à disposição e ultrapassarão este momento.