Anderson ScardoelliSão Paulo 4/2/2021 – O objetivo é contribuir para a compreensão da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil e nos Estados Unidos.
Segundo a Constituição Brasileira, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. A frase está presente no artigo 196, que ainda garante o acesso gratuito de toda a população às ações e serviços de saúde. Mas os recursos não têm sido suficientes para atender à crescente demanda por serviços e medicamentos, um desafio agravado pela pandemia da Covid-19. No ano passado, o orçamento da Saúde foi de R$ 125,6 bilhões. Já nos Estados Unidos, com um modelo bem diferente do Brasil, não há um sistema único e gratuito de saúde, os medicamentos são muito mais caros e o orçamento anual passa de US$ 4,33 trilhões.
Com o objetivo de contribuir para a compreensão do tema, o escritório Licks Attorneys fará um webinar sobre a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil e nos Estados Unidos, com ênfase nos impactos legais e financeiros nos dois países. O evento gratuito será no dia 9 de fevereiro, das 15h às 16h. As inscrições podem ser feitas em https://bityli.com/sUI7d.
A palestra será conduzida por Alexandre Dalmasso, sócio da área de compliance do escritório. Ele explica que o sistema público de saúde americano engloba cinco programas. Os dois principais são o Medicare, para pessoas com 65 anos ou mais ou com problemas incapacitantes, e o Medicaid, para a população de baixa renda, que tem variações regionais. São os estados que estabelecem regras que aumentam ou diminuem os benefícios e acessos aos programas. “Nos Estados Unidos, o problema é do paciente. No Brasil, é do estado”, afirma Dalmasso.
Um dos temas do webinar será o copagamento de remédios pelo governo nos Estados Unidos, que divide opiniões entre os americanos. Para forçar o poder público a bancar metade dos custos dos medicamentos para mais pessoas, associações de pacientes, financiadas pela indústria farmacêutica, bancam a outra metade. “Entre os que têm plano de saúde, muitas vezes a cobertura é limitada e exige um alto percentual de copagamento. Além disso, é comum receber cobranças que não estavam previstas na hora de negociar os detalhes do tratamento”, explica o especialista.
A prática do copagamento pelas entidades é proibida no Brasil pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa. Nos Estados Unidos, por onerar o governo americano, tal contribuição tem sido apontada como uma violação de duas importantes leis antifraude do país: a False Claims Act e o Anti-Kick Back Statute.
Serviço
Webinar “Judicialização dos medicamentos: EUA x Brasil”
Data: 09 de fevereiro de 2021
Horário: 15h às 16h
Inscrições pelo link: bityli.com/sUI7d.
Website: https://bityli.com/sUI7d
