Anderson ScardoelliRio de Janeiro 23/6/2020 – É muito comum termos gestores públicos extremamente inseguros com as decisões que precisam ser tomadas sobre compras emergenciais em um momento como esse.
Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, governos se veem obrigados a flexibilizar regras de contratações. Necessária para atender à demanda das unidades de saúde, a medida levanta dúvidas e abre porta para o mau uso dos recursos públicos. Com o intuito de ajudar gestores de todo o país, a Transparência Internacional-Brasil e o Tribunal de Contas da União lançaram a cartilha Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19.
Para debater o tema, o escritório Licks Attorneys convidou o coordenador de pesquisas do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, para um webinar no dia 08 de julho, às 15h00. Participam Alexandre Dalmasso, especialista em compliance, e a advogada Ana Luiza Calil, especialista em regulação, ambos do Licks Attorneys.
No início da pandemia, o governo federal regulamentou as contratações de bens e serviços para a contenção da COVID-19 por meio da lei 13.979, complementada pelas medidas provisórias 926 e 951. Elas contêm regras excepcionais para contratações emergenciais, com dispensa de licitação ou pregões abreviados. O conjunto de leis gerou obrigações específicas de transparência sobre as informações relativas às contratações feitas em períodos de excepcionalidade.
“No Brasil não há problema de falta de normas. Longe disso. Temos um arcabouço legal que nos traz balizamento para compras públicas em tempos de pandemia. Mas temos também um país muito diverso, com muita discrepância entre os entes federados. Daí a importância desse documento, que é uma orientação, um guia para o gestor público”, destaca Ana Luiza Calil.
A cartilha tem como referência as melhores práticas internacionais e especifica como deve ser a publicação das contratações públicas em sítios eletrônicos acessíveis a qualquer pessoa. Também orienta os gestores públicos a relacionarem bens, produtos e serviços que podem ser contratados emergencialmente. Essa lista deve ser publicada em sites abertos, e qualquer compra fora dela precisa ser justificada.
“É muito comum termos gestores públicos extremamente inseguros com as decisões que precisam ser tomadas sobre compras emergenciais em um momento como esse que estamos vivendo. Muitas vezes a lei não vai no detalhe e há sempre um grau de subjetividade que leva à insegurança. A linha é muito tênue. Um produto comprado mais caro nem sempre é por causa de sobrepreço, pode ter a ver com a lei de oferta e procura. Por isso as orientações da cartilha são extremamente felizes para resguardar o bom gestor”, ressalta Alexandre Dalmasso.
Webinar – Transparência nas Contratações Emergenciais
Dia – 8 de julho (quarta-feira)
Hora – 15h00
Acesso – https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/1315923463546/WN_kbEzTD7TTouGNN4e5ZP_iQ
Participantes
Guilherme France – Coordenador de Pesquisa do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil. Mestre em Direito Internacional (UERJ) e Mestre em História, Política e Bens Culturais (CPDOC/FGV). Possui graduação em Direito pela UERJ e em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Co-autor das ‘Novas Medidas contra a Corrupção’.
Ana Luiza Calil – advogada, formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito Público (MSc), também pela UERJ. Ingressou no escritório Licks Attorneys em 2019. Sua prática tem sido focada em disputas regulatórias especializadas (judiciais e administrativas) e contratos governamentais. É professora de Direito Administrativo e Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), membro-fundadora do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ e professora convidada de vários cursos.
Alexandre Dalmasso – advogado e especialista em compliance. Sócio do escritório Licks Attorneys, Dalmasso lidera o time de Ética e Compliance e trabalha com outras áreas de atuação em questões legais com impacto em corporações no Brasil. Possui sólida experiência jurídica, com mais de 25 anos de experiência na indústria farmacêutica em empresas internacionais como GlaxoSmithKline, Bristol-Myers Squibb, Astellas e Biogen.
Sobre o Licks Attorneys
Um dos escritórios mais respeitados do Brasil, com sedes no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Curitiba e Tóquio, o Licks Attorneys é composto por profissionais multidisciplinares especializados nas mais diversas áreas, tais como: administrativo, compliance, Life Sciences, segurança cibernética, regulatório, desenho industrial, antitruste e concorrência, direitos autorais, marcas comerciais, arbitragem, patentes, entre outras. O escritório tem sido reconhecido por diversos rankings no Brasil e no mundo, tais como Chambers and Partners, Legal 500, Leaders League, IAM Patent, Who’s Who Legal, World Trademark Review 1000, World IP Review e Análise Advocacia 500.
Website: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/1315923463546/WN_kbEzTD7TTouGNN4e5ZP_iQ
