Estabilidade já! – por Heródoto Barbeiro

Em seu novo artigo no Portal Comunique-se, Heródoto Barbeiro comenta sobre a estabilidade em cargos públicos

A estabilidade do funcionalismo público é o tema do momento. Desde o advento do regime republicano se discute se os que trabalham para o governo devem ou não ter estabilidade no emprego. Os cargos públicos são disputados acirradamente em todo o Brasil. Os detentores dos poderes usam as vagas como instrumento político ou para beneficiar os correligionários, ou membros das famílias que dominam o poder local.

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É um capital importante no sistema do toma cá, dá lá. O conjunto é formado por todos os que têm vínculo com o trabalho profissional com órgãos e entidades governamentais integrados em cargos ou empregos na união, estados, distrito federal e suas respectivas autarquias, fundações, empresas e outros órgãos financiados pelo dinheiro do contribuinte.

É uma miríade de oportunidades e não se pergunta se o caixa tem ou não dinheiro para aumentar constantemente os salários. A chamada máquina pública não tem tamanho previsível. Incha e desincha ao sabor dos interesses das oligarquias que controlam o poder político. E elas sabem da importância de ter o poder da caneta tinteiro nas mãos.

Na corda bamba

Para moralizar a venda e troca de cargos públicos, há a proposta do instituto da estabilidade no serviço público. É uma garantia, dizem as lideranças, de impedir que o funcionário fique à mercê do poder. Impede que ele perca o cargo de uma hora para outra ou porque não atende aos pedidos da autoridade ou com o resultado das eleições desfavoráveis, há mudança dos que possuem o poder.

Vivem na corda bamba. E emprego não está fácil. Têm que participar das campanhas políticas dos chefes locais, estaduais e nacionais queiram ou não. Os políticos que chegam lá querem ter os cargos vagos para acomodar os seus acólitos, designados como gente de confiança do novo mandatário.

Entre os que recebem essa designação estão os membros da família, o que é recebido pela população com certa tolerância. Quem pode impedir que o presidente, o governador ou o prefeito nomeiem os seus filhos para assessorá-los nos gabinetes do executivo? Afinal um filho não vai trair o pai. Nem uma mulher denunciar alguma imoralidade cometida pelo marido.

Política do café com leite

O debate sobre a adoção da estabilidade dos funcionários públicos ganha a imprensa e repercute no congresso nacional. Não se fala de uma reforma administrativa profunda, apenas um remendo para atender os que já estão no governo. Dizem que é uma forma de dar um basta a utilização dos cargos como moeda de troca.

O presidente é mais um representante das oligarquias rurais. Faz parte do que se convencionou chamar de política do café com leite, ou seja, a hegemonia dos fazendeiros paulistas e mineiros. Venceslau Brás sanciona o projeto que dá estabilidade ao funcionalismo público em 1915, um ano abalado pelas notícias do aprofundamento da primeira Guerra Mundial, a insegurança dos mares e a queda dos produtos manufaturados estrangeiros, destinados agora ao conflito.

A burocracia do Estado ganha consistência e vai sofrer profundas modificações no período da ditadura de Getúlio Vargas, conhecido como Estado Novo. É realizado o primeiro concurso público para cargos no governo.