Anderson ScardoelliSão Paulo 29/10/2020 –
A partir da necessidade de estabelecer um debate sobre a reforma tributária como forma de reduzir o mercado ilegal de bebidas alcoólicas e ampliar a arrecadação saudável de impostos no país, entidades do setor realizaram um webinar que contou com a presença do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da comissão mista da reforma tributária, e da consultoria internacional Euromonitor.
O deputado federal afirmou que tem acompanhado aumento do contrabando de bebidas no país e que isso mostra que o setor de fiscalização não está funcionando a contento. Segundo ele “Combater o contrabando é fundamental para garantir a qualidade do produto disponível e também para aumentar a arrecadação”.
Questionado sobre o aumento de carga no setor de bebidas, o deputado Hildo Rocha disse que a ideia não é elevar ainda mais os impostos, o que facilita o contrabando e a fabricação de bebidas clandestinas que afetam a saúde das pessoas. Ele pontua que os recursos que hoje vão para o mercado ilegal deveriam ser direcionados para infraestrutura, com o objetivo de aumentar nossa competitividade, gerar empregos e assim, reduzir a desigualdade social.
Segundo dados da pesquisa da Euromonitor Internacional divulgados esse mês, o mercado ilegal de destilados deve crescer 10,1% neste ano, passando a ocupar quase 40% de toda a comercialização no Brasil. Um produto ilegal, segundo pesquisa de 2017 da mesma consultoria, pode custar até 70% menos que um produto legítimo. “Esse caso no Brasil chama a atenção, pois evidencia a sensibilidade do consumidor ao preço do produto. As políticas públicas devem tornar as atividades ilícitas menos lucrativas e garantir que os criminosos enfrentem repercussões efetivas”, afirmou a consultora Lilian Krohn, da Euromonitor.
Apenas em 2017 os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 5,5 bilhões por conta da ilegalidade no setor. De acordo com os representantes do setor, um imposto seletivo com finalidade extrafiscal trará prejuízo não somente para a cadeia produtiva, mas principalmente à sociedade.
José Silvino Filho, presidente executivo do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil e Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, levantaram a importância de um modelo fiscal transparente e isonômico. Os debatedores destacaram que o aumento da tributação como tentativa de restringir o consumo de bebidas traz consequências danosas para a sociedade, em especial a migração do consumidor para produtos ilegais, ampliando a criminalidade e a informalidade e diminuindo a arrecadação. Historicamente, destaca o setor, essa prática não inibe o consumo de álcool, sobretudo o uso abusivo.
“Esse cenário é especialmente crítico quando recortamos o mercado de bebidas alcoólicas destiladas, visto que esta categoria da indústria já paga mais impostos do que o restante do setor. Como exemplo, os destilados têm uma alíquota de IPI que chega a 30%, enquanto no caso da cerveja a alíquota é de apenas 6%”, destaca José Silvino Filho, presidente executivo do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil.
Carlos Lima, diretor executivo do IBRAC, afirma que nas propostas que estão sendo discutidas, todos os textos trazem uma similaridade que é o imposto seletivo a ser aplicado em bebidas alcóolicas e completa “o setor da Cachaça, que já vem sofrendo há anos com uma alta carga tributária, sendo o produto mais taxado do país, já ultrapassou o limite da sua capacidade contributiva”.
Ao final do debate, o deputado Hildo Rocha complementou “Eu não tenho dúvida nenhuma que a tendência de médio prazo é diminuir a tributação sobre o setor de bebida alcóolica com as mudanças que estamos implementando, mesmo com a criação de um imposto seletivo”.
No caso da inclusão um imposto seletivo, foi colocada a demanda de que os setores contemplados não venham listados no texto da Constituição e que exista um teto de contribuição.
“Quanto ao imposto seletivo, de fato há essa previsão. Só que eu também defendo o que vocês apontaram aí, de não ter lista do que seria o produto a ser tributado”, afirmou o congressista.
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