O juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou pedido da irmã e da viúva da vereadora Marielle Franco e determinou que o Facebook remova publicações com informações falsas sobre a parlamentar assassinada. Em comunicado, a rede social afirmou respeitar a justiça brasileira e confirmou que vai tirar o material do ar. As informações são do O Globo.
O juiz ressalta na decisão que o Facebook tem recurso para excluir as postagens que ofendem a honra de Marielle Franco. “Não se há de tolerar que a morte de Marielle, mártir da História contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a Sociedade”, afirmou o magistrado.
Com a decisão, posts como o que diz que Marielle engravidou aos 16 anos e foi esposa do Marcinho VP serão deletados. Marielle não engravidou aos 16 anos. Ela teve a única filha, Luyara Santos, aos 19, sendo que o pai é Glauco dos Santos. A parlamentar jamais foi casada com Marcinho VP, assim como também não foi eleita pelo Comando Vermelho, como afirmam as fake news. As mensagens com conteúdo falso foram amplamente divulgadas e, agora, serão retiradas do ar. O Globo informa que o caso está em segredo de justiça, mas que foram identificados sete memes diferentes reproduzidos no Facebook, além de nove páginas públicas que compartilharam os conteúdos.
Além do Facebook, uma outra decisão recente determinou que conteúdos semelhantes sejam retirados do YouTube, do Google. Neste caso, a determinação veio por meio da juíza da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcia Correira Hollanda. A gigante de buscas ficou com a missão de tirar do ar 16 vídeos considerados ofensivos à honra e à memória da vereadora Marielle Franco. Se a empresa de tecnologia não cumprir, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.
“Tais vídeos e áudios fizeram referência direta à Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida, e que, certamente, causam desconforto e angústia a seus familiares”, declarou a juíza Marcia Correira Hollanda na decisão.
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30 da última quarta-feira, 14. A assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços. A Delegacia de Homicídios investiga o caso e trabalha com a linha de execução.
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