Fake news são desafios para Justiça Eleitoral e imprensa

As notícias falsas ou fake news foram apontadas pelo ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como um dos desafios das eleições de 2018, ao lado do financiamento de campanha e do voto impresso. Ele foi um dos convidados da sessão temática que debateu no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (21), o impacto desse fenômeno no cenário político brasileiro.

Representantes da mídia tradicional e especialistas em informática também debateram os custos sociais e culturais da desinformação.

O TSE tem um conselho consultivo de combate às fake news nas eleições, explicou Vieira. Para ele, apesar da dificuldade do Judiciário em lidar com o tema, a legislação brasileira avançou bastante com o Marco Civil da Internet, que prevê punição para a divulgação de notícias falsas e a reforma política aprovada em 2017, que também trata da questão.

Mesmo com a possibilidade de impulsionar conteúdos na internet na próxima campanha política — ou seja, fazer divulgação nas redes sociais, em aplicativos de mensagens e em e-mails — ainda segue proibida a propaganda eleitoral paga, a menos que o material já venha classificado como propaganda e não induza o eleitor ao erro, permitindo que ele mesmo faça seu juízo de valor, alertou o ministro.

Para o secretário-geral da presidência do TSE, Carlos Eduardo do Amaral, as fake news há várias formas de manipulação na internet, como a alteração na ordem de busca em uma plataforma de pesquisa. Notícias enganosas também podem ser usadas para desviar a atenção da mídia, desacreditar opositores e criar desinformação.

— Você prejudica a qualidade do voto do cidadão. Esse ambiente de divulgação de notícias que, supostamente, tendam a não refletir, consciente ou inconscientemente, o que efetivamente acontece, prejudica a formação de um voto consciente por parte do eleitorado — avaliou.

Tecnologia

Com a experiência de um ex-hacker da internet, o consultor de segurança digital Daniel Nascimento vê na  tecnologia a principal saída para o problema. Ele defendeu a adoção de uma plataforma colaborativa, com o uso da inteligência artificial e da análise de dados, para detectar as notícias falsas e agir instantaneamente.

— E se houvesse um sistema que entregasse na mão do cidadão a checagem dos fatos com apenas um click e de uma forma intuitiva? A eleição do próximo semestre vai ser um campo minado na internet. Já existem pessoas vendendo programas capazes de espalhar fake news e controlar parte da opinião pública tendo candidatos como alvos. É só pagar uma assinatura para esses criminosos e esperar o estrago ser feito — disse.

As plataformas de tecnologias vivem da atenção e do vício dos usuários, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e procurador do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Frederico Ceroy. Para ele, o combate às fake news passa pela checagem da notícia para derrubada do conteúdo por meio dos termos de uso e política de privacidade.

– Fake news não é simplesmente aquilo que aparece no feed de notícias nosso. Fake news, que abala a eleição e abala a democracia, é um movimento coordenado que, muitas vezes, está por debaixo dos panos, e nós não estamos vendo.

Ceroy também apoia a ação conjunta das autoridades com as plataformas e sugere o exemplo da legislação alemã como modelo, em vez das leis eleitorais ou criminais com menos punição para o usuário e mais responsabilização das empresas.

Imprensa

Em defesa do trabalho de apuração do jornalista, profissional que “tem cara, endereço, e-mail publicado e pode ser responsabilizado se errar”, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, destacou as diferenças da atividade da imprensa tradicional em contraposição às plataformas de tecnologia, que não são veículos de comunicação.

— Acho que nunca o jornalismo profissional foi tão necessário como hoje em dia, em tempos de fake news, disse o diretor da sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília, Leandro Colon.

A Folha anunciou que deixaria de publicar seu conteúdo no Facebook. Na opinião do jornal, [a nova política da rede social] reforça a tendência de o usuário consumir cada vez mais conteúdo com o qual tenha afinidade em detrimento do conteúdo distribuído pelas empresas.

A presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), Angela Pimenta, trata as fake newscomo poluição informativa no espaço digital. Para enfrentar o problema, ela recomenda checagem e verificação,  valorização da informação de qualidade e educação midiática.

— Acreditamos que o jornalismo brasileiro tem capacidade e disposição para uma iniciativa nesses moldes. Em termos de curto prazo, essa é a melhor abordagem contra a desinformação. O nosso trabalho jornalístico poderia ajudar a polícia e o TSE a responsabilizar criminalmente agentes da desinformação — avaliou.

O presidente do Conselho de Comunicação Social do Senado, Murilo Aragão, disse que a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos ampliou o fenômeno e gerou uma guerra midiática para a qual o país não estava preparado. Ele defendeu a liberdade de expressão e a necessidade de mudar a legislação, mas sem nenhum tipo de censura.

Delegacias

Sugestão do senador Telmário Mota (PTB-RR), que requereu a sessão temática, abre espaço para a criação de delegacias especializadas para dar celeridade na investigação das notícias falsas propagadas na internet, tanto sobre o autor como sobre quem reproduz o conteúdo.

— Nesse processo político em que a gente se encontra, talvez não tenhamos mecanismos tão rápidos e fortes, dentro da legalidade, que possam dar uma resposta para a sociedade sobre o que realmente a gente precisa. Se criássemos esses juízos especiais para isso, com delegacias especiais, em 72 horas, nós teríamos já a punição ou a localização do responsável — observou.