Estão abertas as inscrições para mais uma edição do curso on-line “Lei de Acesso à Informação para Jornalistas”. O treinamento é voltado a jornalistas e a estudantes de jornalismo e tem como objetivo qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística. Pessoas que atuam em organizações da sociedade civil voltadas a controle social também podem participar do curso.
Esta edição será gratuita e é a quinta dentro do projeto que a Abraji realiza em parceria com a Transparência Brasil para o fortalecimento da Lei de Acesso à Informação no Brasil. O projeto é financiado pela Fundação Ford e envolve, além de mais um treinamento on-line, dois cursos presenciais e o portal Achados e Pedidos, que reúne pedidos de acesso a informações a as respectivas respostas.
As inscrições devem ser feitas via formulário on-line até as 23h59 do dia 1º de março (clique aqui). São 135 vagas disponíveis; caso o número de inscrições ultrapasse esse número, a Abraji selecionará os(as) participantes. Os(as) selecionados(as) receberão um e-mail em 7 de março com instruções para acessar o treinamento.
Com duração de 4 semanas (de 12 de março a 9 de abril), o curso apresentará os principais aspectos da Lei de Acesso a Informações Públicas: desde as informações que devem ser divulgadas sem necessidade de pedidos até os casos de sigilo. O treinamento será ministrado por Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
A cada semana, um módulo ou capítulo é liberado aos estudantes. O conteúdo pode ser consultado em quaisquer dias e horários ao longo do curso. Há prazos apenas para completar exercícios relativos a cada semana e para a entrega do trabalho final.
Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso
Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos
Módulo 2: Transparência ativa – O que deve ser divulgado
Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos, que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens
Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens
Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso. Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.
Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso
Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.
Curso on-line “Lei de Acesso a Informações para jornalistas”
Custo: gratuito
Inscrições: até 1º de março de 2018, às 23h59, via formulário on-line
Duração do curso: de 12 de março a 9 de abril de 2018
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