Justiça derruba censura contra a Editora Globo

A pressão de entidades ligadas ao jornalismo e à comunicação deu certo e, assim, decisão judicial contra uma empresa de mídia foi revista. Chamado de “censura” contra a Editora Globo, o parecer de primeira instância, que determinava o bloqueio de R$ 1,8 milhão, foi derrubado por magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

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Responsável pela decisão favorável à Editora Globo e à jornalista Malu Gaspar, o desembargador Cláudio Roessing, da 1ª Câmara Cível do TJ-AM, criticou a postura adotada pelo juiz de primeira instância, que, na semana passada, atendeu ao pedido da empresa Samel e ordenou o bloqueio do valor milionário em posse da empresa que, entre outras publicações, é responsável pelo jornal O Globo — título “que a partir de abril de 2021 publicou no blog da colunista Malu Gaspar uma série de reportagens sobre a condução de um ensaio clínico com a droga proxalutamida em doentes de Covid-19, realizado em unidades da Samel e outros hospitais amazonenses”, salienta o próprio veículo.

“É evidente que houve descumprimento da decisão monocrática por parte da decisão do juízo de piso, não somente porque deixou de observar a concessão do efeito suspensivo, mas também porque decidiu de modo contrário ao entendimento adiantado por esta relatoria em relação ao cumprimento do direito de resposta”, escreveu o desembargador Roessing em trecho de sua decisão. O “juiz de piso” em questão é Manuel Amaro de Lima.

Censura derrubada

Livre do bloqueio de parte de seus bens, a equipe de O Globo afirma que o processo em questão é somente “mais um capítulo da ofensiva judicial” promovida pela Samel contra a empresa. Na ação, a corporação, atuante na área de saúde do Amazonas, pede direito de resposta — além da solicitação do pagamento a título de multa/indenização.

Anteriormente, a — agora derrubada — decisão do juiz de primeira instância contra a Editora Globo foi criticada por pelo menos quatro entidades. A palavra “censura” foi usada por Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Na Justiça, a Samel ainda pede a prisão de Malu Gaspar e do diretor de redação de O Globo, Alan Gripp.