Justiça libera propaganda sobre reforma da Previdência

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou no domingo, 3, a decisão liminar (provisória) que havia suspendido a veiculação da campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência.

Para Queiroz, ao decidir suspender a propaganda da Previdência, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho praticou uma “grave violação à ordem pública”. O desembargador escreveu ainda que a liminar representava “explícita violação ao princípio constitucional da separação de Poderes”.

A suspensão da exibição das peças publicitárias foi solicitada a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), entre outras entidades.

Na decisão pela suspensão, proferida na semana passada, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, disse a juíza.

No dia seguinte à suspensão, a Advocacia-Geral da União recorreu ao TRF1. No pedido, a AGU argumentou ser dever da União “demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”.

Trata-se da segunda vez em que uma decisão da Justiça Federal leva à interrupção da publicidade do governo sobre a reforma da Previdência. Em março, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, também ordenou a suspensão das propagandas. A decisão acabou revertida pelo TRF4.

*Edição: Lidia Neves.

*Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil.

Compartilhe
0
0
Agência Brasil

Agência pública de notícias criada em 1989, logo após a incorporação da Empresa Brasileira de Notícias (EBN) pela extinta Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobras). Em 2007, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que incorporou a Radiobras, passou a integrar o sistema público de comunicação.

Recent Posts

Laboratório de Biociências da Rigaku é inaugurado nos EUA

– Para fornecer novas tecnologias de visualização para produtos biofarmacêuticos no maior centro de pesquisa…

4 horas ago

PUMA lança Green Flags: um novo podcast que envolve a geração Z na sustentabilidade

A empresa esportiva PUMA lançou o Green Flags, uma série de podcasts em cinco partes…

4 horas ago

Moody’s adquire a Numerated Growth Technologies para expandir soluções de tecnologia de empréstimos

A Moody’s Corporation (NYSE:MCO) anunciou hoje que adquiriu a Numerated Growth Technologies (Numerated), uma plataforma…

4 horas ago

DeepGreenX e Veea anunciam contrato de parceria estratégica mundial

A Veea irá apoiar a implementação da DeepGreenX de uma rede de energia virtual mundial…

4 horas ago

Cloudflare expande presença no México em meio ao crescente uso da Internet e ameaças à segurança cibernética

No ano passado, a empresa expandiu sua infraestrutura de rede, base de clientes e operações…

1 dia ago

Andersen avança na prática de avaliação global em 10 países da Ásia-Pacífico

A Andersen, empresa de serviços profissionais multidisciplinares e independentes que mais cresce no mundo, continua…

1 dia ago