Lei de Acesso: inscrições abertas para curso gratuito

Estão abertas as inscrições para a 6ª edição do curso online sobre Lei de Acesso à Informação. O treinamento é mais indicado a jornalistas e a estudantes de jornalismo, mas também pode ser feito por interessados no tema e integrantes de organizações que realizam controle social. O objetivo é qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística e de monitoramento da administração pública.

O treinamento, gratuito, é a segunda edição no âmbito do projeto que a Abraji realiza em parceria com a Transparência Brasil para o fortalecimento da Lei de Acesso à Informação no Brasil. O projeto é financiado pela Fundação Ford e envolve, além de mais quatro treinamentos on-line, seis cursos presenciais e a criação de um portal que reúne pedidos de acesso a informações a as respectivas respostas.

As inscrições devem ser feitas via formulário on-line até as 23h59 do dia 17 de fevereiro (clique aqui). Há 80 vagas disponíveis; caso o número de inscrições ultrapasse esse número, a Abraji selecionará os(as) participantes. Os(as) selecionados(as) receberão um e-mail até as 18h de 22 de fevereiro de 2017 com instruções para acessar o treinamento.

Com duração de 4 semanas (de 6 de março a 3 de abril), o curso apresentará os principais aspectos da Lei de Acesso a Informações Públicas: desde as informações que devem ser divulgadas sem necessidade de pedidos até os casos de sigilo. O treinamento será ministrado por Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

A cada semana, um módulo ou capítulo é liberado aos estudantes. O conteúdo pode ser consultado em quaisquer dias e horários ao longo do curso. Há prazos apenas para completar exercícios relativos a cada semana e para a entrega do trabalho final, condições para obtenção de certificado.

Conteúdo do curso

Módulo 1: O essencial sobre a Lei de Acesso
Explicação detalhada do texto da lei, com exemplos práticos

Módulo 2: Transparência ativa – O que deve ser divulgado
Que informações devem ser divulgadas pelos órgãos públicos sem necessidade de pedidos, que pautas elas podem render e como fazer o tratamento dos dados para transformá-los em reportagens

Módulo 3: Pedidos, recursos e reportagens
Como fazer pedidos de informação mais eficazes e como recorrer contra negativas de acesso. Como usar a transparência passiva a seu favor na hora de fazer uma apuração.

Módulo 4: Sigilo e Lei de Acesso
Quais são os casos de sigilo permitidos pela Lei de Acesso, a transparência sobre o sigilo de informações e como isso pode render reportagens.

Serviço
Curso on-line “Lei de Acesso a Informações para jornalistas”
Custo: gratuito
Inscrições: até 17 de fevereiro, às 23h59, via formulário online
Duração do curso: de 6 de março a 3 de abril de 2017