O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a queixa das construtoras Cyrela e Setin contra a jornalista Maria Teresa Cruz e o advogado Daniel Biral. Ambos eram acusados de quebrar um dos tapumes metálicos que fechavam o Parque Augusta para fazer uma videorreportagem, em maio de 2016.
O juiz responsável José Zoéga Coelho seguiu o entendimento do Ministério Público, que havia pedido o arquivamento da ação. De acordo com o parecer do órgão, “de toda a documentação juntada, não é possível concluir que foram os autores [da reportagem] os responsáveis pela danificação dos tapumes”.
Para Cruz, prevaleceu o justo. “O juiz foi taxativo sobre as intenções minhas e do Daniel, quando ele destaca que não pretendíamos danificar nada e entramos no terreno porque a informação que eu precisava comprovar com as imagens era de interesse público. Ficou evidente que havia uma tentativa de me calar, de me cercear”, aponta a jornalista.
Na videorreportagem, Cruz e Biral pulam os tapumes que cercam a parte de interesse público do terreno — onde as empreiteiras não podem construir — e mostram o estado de conservação do local. O material foi postado no canal de Cruz no YouTube, “Cenas da Cidade”, e replicado no blog homônimo hospedado no Portal Terra.
A jornalista se diz “aliviada” com a decisão. “Ponto para a liberdade de imprensa, para a liberdade de expressão. Considerando que é em maio o dia mundial da liberdade de imprensa, isso veio como um presente. Coroou nossa luta dos últimos meses para mostrar que se alguém estava errado eram eles, não nós”, conclui.
O terreno de cerca de 24 mil metros quadrados no centro da cidade de São Paulo é alvo de disputas desde a década de 1970. Em 1969, o Colégio Des Oiseaux, que ocupava o espaço, fechou as portas. Cinco anos mais tarde, o prédio foi demolido e, desde então, a área já teve usos diversos, entre eventos culturais e o funcionamento de um estacionamento, e vem sendo reivindicada por movimentos sociais e associações de moradores.
Em 2002, o Plano Diretor do município previu a implantação do Parque Augusta no local. Em 2004, a área foi tombada pelo Conpresp, o órgão municipal de proteção ao patrimônio. Em 2008, o então prefeito Gilberto Kassab declarou a utilidade pública do terreno, enquanto a Conpresp autorizou a construção de prédios em um pedaço do local.
Em dezembro de 2013, o decreto de utilidade pública venceu e não foi renovado. Os movimentos sociais passaram a pressionar a prefeitura e, no mesmo mês, o então prefeito Fernando Haddad sancionou a lei que cria o Parque.
Em 2015, a Conpresp aprovou o novo projeto das construtoras Setin e Cyrela. A partir daí, o movimento “Parque Augusta Sem Prédios” começou a atuar mais intensamente, culminando na ocupação do terreno em 17 de janeiro daquele ano. No início de março, a Justiça determinou a reintegração de posse e pouco depois as construtoras ergueram tapumes para cercar o local. A área permaneceu fechada, à despeito de determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi esse o gancho da reportagem de Maria Teresa Cruz.
Em 2017, a Prefeitura anunciou que cederá um terreno na região de Pinheiros para as construtoras, ficando o espaço no centro da cidade totalmente destinado para a implantação do parque. Os terrenos estão em fase de perícia judicial para acertar o valor que as empreiteiras pagarão em contrapartida pela troca da área da Augusta pela de Pinheiros.
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