DINOA possibilidade de utilização de seguro-garantia no lugar de depósitos recursais em ações trabalhistas é um dos principais fatores da expansão dessa modalidade de proteção judicial no Brasil. Ainda mais que o mercado potencial está longe de ser atingido. Somente no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, há 327 mil novos processos por ano. Isso significa um universo a ser garantido de R$ 11,4 bilhões. Os dados são de pesquisa realizada pela corretora de seguros e benefícios Assertif, consultoria especializada em soluções financeiras para a geração de fluxo de caixa.
Previsto pelo artigo 899 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o depósito recursal é recolhido por empresas condenadas em processos jurídicos que desejam entrar com um recurso. Ou seja, não se trata de um pagamento para alguém, mas de um valor que garantirá o valor referente à eventual condenação. A norma é exigida para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade prorrogar ou impedir a execução judicial.
Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que o segmento de seguro-garantia encerrou 2022 com vendas de R$ 3,4 bilhões, uma alta de 14% em comparação a 2021, considerando-se prêmios diretos. As indenizações somaram R$ 891 milhões no ano passado, ao gerar um índice de sinistralidade de 28%.
“A comparação da nossa estimativa de mercado com os dados de vendas da Susep deixa evidente o potencial ainda a ser atingindo”, afirma José Guilherme Sabino, sócio-fundador da Assertif. “As empresas precisam de segurança jurídica e de alternativas que evitem a sangria no fluxo de caixa em uma economia que ainda está em recuperação”, complementa Sabino.
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