Ministério Público pede medidas contra violência policial a jornalistas

Como parte do inquérito civil instaurado para apurar violações aos direitos humanos cometidas por policiais militares contra jornalistas em manifestações, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou à Polícia Militar (PM) recomendações sobre a atuação em abordagens a profissionais da imprensa. A investigação do MP cita notícias divulgadas nos últimos três anos sobre a violência praticada pela PM contra jornalistas que trabalhavam na cobertura de protestos.

Assinado pelos promotores Eduardo Valerio e Beatriz Helena Budin Fonseca, o documento divulgado na segunda-feira, 27, orienta que haja uma norma interna para responsabilizar administrativamente os oficiais cujos subordinados pratiquem agressões ou atos violentos contra trabalhadores da imprensa.

O MP pede que a corporação proíba policiais “de apreender ou destruir equipamentos jornalísticos, apagar ou inutilizar conteúdos frutos do trabalho da imprensa e de elaborar lista com dados pessoais de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais da área de maneira geral”.

Outras providências a serem tomadas pelo comando da PM é o diálogo com o setor da imprensa para elaborar um protocolo de atuação de policiais perante jornalistas. “O intuito da medida é o de garantir que a corporação proteja os profissionais da imprensa e permita sua livre atuação”, divulgou, em nota, o MP.

“O objetivo principal das manifestações de rua é exatamente o de tornar pública a opinião de uma coletividade e externar seus ideais ao maior contingente possível de pessoas, transcendendo o âmbito individual, sendo isso viabilizado pelo trabalho dos profissionais da imprensa”, afirmou a promotoria na recomendação.

Violência da PM contra jornalistas

De acordo com dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), juntados aos autos, mais de cem profissionais da imprensa foram agredidos durante a cobertura da onda de manifestações de 2013. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foram 171 casos registrados entre 2013 e 2014. Desses, 112 foram praticados intencionalmente – quando o agredido já havia se identificado como profissional da imprensa. Setenta dos casos aconteceram na cidade de São Paulo.

A promotoria destacou a resolução número 6, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apontando que a “atuação do Poder Público deverá assegurar a proteção da vida, da incolumidade das pessoas e os direitos humanos de livre manifestação do pensamento e de reunião, essenciais ao exercício da democracia”.

A Agência Brasil procurou a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública do estado para obter um posicionamento a respeito da decisão do MP, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

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