Ministro nega privatização dos Correios, mas diz que governo não transferirá recursos

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, que o governo é contra a privatização dos Correios e trabalha para fortalecer a empresa.

Mas, segundo ele, não serão transferidos recursos do Tesouro Nacional para os Correios, que devem resolver os problemas financeiros a partir da gestão.

Kassab participou, juntamente com os secretários do ministério e presidentes de órgãos do setor, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática sobre as prioridades do órgão para 2017.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) avaliou que o não investimento de recursos do governo nos Correios, neste momento de situação financeira difícil, coloca a empresa em risco.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, confirmou que, por conta da crise financeira, as férias dos trabalhadores da empresa serão suspensas por um ano e disse que os funcionários planejam entrar em greve ainda nesta semana, mas a direção da empresa ainda tenta negociação.

Conforme Campos, os Correios tiveram prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de ordem semelhante em 2016. Ele observou que a maior parte dos gastos da empresa refere-se a custos com pessoal (salário e benefícios), sendo o plano de saúde o maior ônus para o órgão.

Banda larga

O ministro Gilberto Kassab confirmou que o governo vai editar nos próximos dias medida provisória com regras para fazer a intervenção na empresa de telefonia e banda larga Oi, que está em recuperação judicial. Além disso, anunciou para 4 de maio o lançamento do primeiro satélite geoestacionário brasileiro, o que permitirá o aumento da cobertura de banda larga no território nacional.

Segundo o secretário de Telecomunicações do ministério, André Muller Borges, com o satélite, “em poucos meses, não haverá região do País que não possa ser atendida com banda larga, e em algumas localidades até com competição”.

Muller defendeu a revisão das políticas públicas do setor, para colocar a banda larga no centro das políticas setoriais, no lugar da universalização da telefonia fixa. Uma das iniciativas neste sentido, segundo ele, é o PLC 79 (PL 3453/15, na Câmara), que reformula o modelo de telecomunicações. Entre outros pontos, a proposta transforma as concessões de telefonia fixa em autorização (licença mais flexível) e admite renovação perpétua de licenças.

A rápida tramitação e aprovação em poucos dias da proposta pelo Senado é alvo de polêmica e de ação de parlamentares da oposição no Supremo Tribunal Federal, a qual ainda aguarda julgamento. “A proposta precisa de uma solução de continuidade”, defendeu o presidente da Anatel, Juarez Quadros.

TV digital

Kassab também anunciou que deverá publicar portaria adiando, para o segundo semestre, o calendário de desligamento da TV analógica e implantação da TV digital.

O ministro disse concordar com a decisão tomada pelo Grupo de Implantação do Processo de Distribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), no último dia 19, que propôs o adiamento do processo para quatro agrupamentos de municípios – Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e no interior de São Paulo). Inicialmente o desligamento do sinal analógico nestas cidades ocorreria até julho.

*Reportagem – Lara Haje

*Edição – Rosalva Nunes