O que os presidenciáveis têm a dizer sobre liberdade de expressão?

Portal Comunique-se publica reportagem produzida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Entidade analisou os programas e diretrizes dos presidenciáveis. Objeto é registrar o que eles dizem sobre liberdade de expressão e acesso à informação

Em apenas cinco dos 13 programas ou diretrizes gerais dos presidenciáveis apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há alguma menção a liberdade de imprensa ou expressão. Em oito, há algum tipo de compromisso com transparência ou acesso à informação. Nos textos de Cabo Daciolo(Patriota), João Goulart Filho (PPL) e Vera Lúcia (PSTU) não há qualquer referência a um destes pontos.

As informações acima são fruto de um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) nas propostas apresentadas pelos candidatos ao TSE, disponíveis no DivulgaCandContas. Os textos variam de 5 (Vera Lúcia) a 228 páginas (Guilherme Boulos), e é importante frisar que a maior parte dos documentos são diretrizes de campanha e não planos de governo definitivos.

Liberdade de expressão

O tema liberdade de imprensa ou de expressão aparece nos textos de Lula (PT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede) e Alvaro Dias (Podemos).

No plano de governo apresentado pelo candidato do PT, a liberdade de imprensa, bem como “o pluralismo e o acesso a fontes diversificadas e independentes de informação” são apontados como “fundamentais” para a democracia. O documento, intitulado “Plano Lula de Governo”, defende mecanismos de regulação da mídia para “impedir toda e qualquer tipo de censura” e a “dominação de alguns poucos grupos econômicos”.

O plano de governo de Guilherme Boulos tem linha semelhante, com a defesa de mecanismos de controle social da mídia. O candidato do PSOL propõe “impedir o controle de outorgas por deputados e senadores” e diz que atuará contra o “monopólio e o oligopólio da radiodifusão”. Boulos afirma ainda que priorizará os veículos comunitários e que irá propor uma nova Lei de Meios. A retirada do crime de desacato do ordenamento jurídico, pela “incompatibilidade com o direito à liberdade de expressão”, também aparece como proposta do candidato. O presidenciável propõe ainda a regulamentação dos “programas policialescos”, com base em estudo conduzido pela ANDI, Intervozes, Artigo 19 e MPF. O texto defende a fiscalização dos conteúdos e os coloca como “não propriamente jornalísticos”.

Regulação da mídia?

A proposta de plano de governo de Jair Bolsonaro diverge do apresentado pelos dois outros candidatos, posicionando-se desfavorável a “qualquer regulação ou controle social da mídia”. No tópico, intitulado “Imprensa livre e independente”, a candidatura também se posiciona como uma defensora da “liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa”.

Os demais candidatos que fazem menção à liberdade de imprensa em seus programas não abordam mecanismos de regulação.

Em um parágrafo das diretrizes de seu programa, Marina Silva assume compromisso com a “plena garantia do direito à liberdade de expressão” e afirma que ele será “promovido e respeitado em todas as suas dimensões, incluindo a liberdade de imprensa e o direito à comunicação — direito de cada cidadão de informar, se informar e ser informado”.

Alvaro Dias coloca a “absoluta convicção nas liberdades individuais e de imprensa” como um dos princípios que embasam as suas diretrizes gerais.

Acesso à informação e transparência

A valorização da transparência e do acesso às informações públicas são temas mais frequentes entre os presidenciáveis. Além de Marina, Boulos e Bolsonaro, os tópicos também aparecem nos textos de Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), Eymael (DC), Geraldo Alckmin (PSDB) e João Amoedo(NOVO). Lula e Alvaro Dias não mencionam o assunto em seus programas de governo.

Tanto Ciro Gomes quanto Marina Silva falam em mecanismos para aumentar o controle social.

O programa do ex-governador do Ceará Ciro Gomes defende a criação de um “Sistema de Controle Interno” unificado, integrando a Controladoria Geral da União e as Controladorias Estaduais e Municipais. Ele também propõe a integração de todas as bases de dados referentes a cadastros de beneficiários e outras questões de transparência em um mesmo site e a conversão à linguagem cidadã de informações governamentais úteis ao controle social. O texto defende a ampliação da transparência e controle social da administração pública, “de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo”.

Governo acessível

Já a ex-senadora Marina Silva propõe a criação de um Conselho Nacional de Transparência Ativa, que terá como função regulamentar e fiscalizar a publicação dos dados, visando a “ampliação do controle social”. Segundo o documento apresentado pela candidata, seu governo também estimulará que os municípios adotem mecanismos de transparência ativa, “contribuindo para que os cidadãos acompanhem a evolução das políticas públicas e o cumprimento de metas dos planos diretores”. A presidenciável da Rede também afirma que terá um governo pautado pela transparência e defende a utilização de novas tecnologias que contribuam com o controle social.

Século XXI

Também se pautando na utilização de novas ferramentas tecnológicas, o programa de governo do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirma que pretende colocar o governo federal “verdadeiramente no século 21”, tornando “os serviços públicos e as ações do governo mais acessíveis”. Ele propõe a criação de um Gabinete Digital ligado à Presidência da República, que terá como responsabilidade “criar novas soluções para os cidadãos”, além de integrar, centralizar e tornar acessíveis as informações públicas.

Eymael e Geraldo Alckmin têm propostas sucintas e com redação semelhante quanto à transparência.

No caso do candidato da DC, a proposta é a criação de mecanismos que “garantam transparência no setor público federal e a responsabilidade de seus agentes, no desempenho de suas funções”.

Ações de transparência

O ex-governador de São Paulo, do PSDB, também propõe a criação de mecanismos de transparência, mas para que “o cidadão possa acompanhar a execução das políticas públicas e opinar sobre elas”. Os documentos apresentados por ambos os candidatos estão entre os mais sucintos, cada um com nove páginas.

Dono do mais extenso entre os programas disponibilizados pelos candidatos, o postulante do PSOL Guilherme Boulos propõe a “radicalização da abertura de informações” e coloca a transparência como “fundamental para o governo democrático”. O plano de governo do líder do MTST defende investimentos no aperfeiçoamento da produção de dados, com a “organização, integração e sistematização dos bancos de informações”. O candidato também propõe a adesão das contas do partidos políticos à Lei de Acesso à Informação (LAI) e um “sistema online integrado de transparência total e de fácil acesso” para a publicação de salários e contas do Legislativo e Judiciário.

Combate à corrupção

Jair Bolsonaro coloca a transparência e o combate à corrupção como “metas inegociáveis”. O deputado federal propõe o “resgate” das “10 medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015. Em uma delas, o MPF propõe a criação de um regra de accountability e eficiência do Ministério Público e do Poder Judiciário, visando fortalecer a transparência.

Já o candidato do Partido Novo João Amoedo defende a “transparência completa” e avaliação de políticas públicas por entidades independentes e a “coerência e transparência das ações do governo”.

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Por Rafael Oliveira.