Operadoras poderão ser obrigadas a oferecer sinal de celular nas estradas

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou na terça-feira, 26, em turno suplementar o projeto de lei que obriga as operadoras telefônicas a garantir a cobertura de sinal de celular nas rodovias estaduais e federais.

De acordo com o PLS 5/2017, aprovado na forma de um substitutivo, a autorização para as empresas prestarem serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo ficará condicionada à obrigação de cobertura de toda a extensão dessas estradas na área que for objeto da outorga.

O projeto foi aprovado na semana passada em primeiro turno pela CCT. Agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto estabelece que a cobertura poderá ser compartilhada, desde que abranja todos os usuários das diferentes operadoras, sem custo adicional para eles. Os custos da mudança que não possam ser recuperados com a exploração do serviço serão cobertos pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O prazo máximo para a implantação previsto no projeto é de cinco anos.

O substitutivo, do senador Otto Alencar (PSD-BA), estabelece que a determinação vale apenas para as futuras outorgas de prestação de serviço de telecomunicação móvel.

O relator também acrescentou dispositivos a leis já existentes, para que seja possível cumprir a determinação de que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser usados para cobrir custos não recuperáveis com a exploração eficiente do serviço na expansão da cobertura ao longo das rodovias. Essa possibilidade não é prevista na legislação para serviços prestados em regime privado.

Radiodifusão

Foram aprovados ainda requerimentos de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em relação ao PDS 142/2015 e ao PDS 91/2017, que tratam de outorgas de radiodifusão comunitária nas cidades de São Luiz Gonzaga (RS) e Mirassol d’Oeste (MT), respectivamente.

Compartilhe
0
0
Agência Senado

Agência de notícias oficial do Senado Federal, com cobertura de atividades legislativas e institucionais.

Recent Posts

NielsenIQ (NIQ) designa Steen Lomholt-Thomsen como Diretor Comercial

Lomholt-Thomsen irá se concentrar no crescimento mundial e na estratégia do cliente

18 horas ago

Rampur Distillery ilumina Diwali na Times Square, em Nova York

Rampur Asava Indian Single Malt eleito o melhor uísque do mundoRampur lança nova expressão: Barrel…

2 dias ago

Redtrust cria soluções para controle on-line de documentos

Empresa cresceu 150% desde que iniciou as operações no Brasil; representante de vendas da Redtrust…

2 dias ago

Marca de joias anuncia primeira linha feminina e nova CEO

Key Design, marca de joias masculinas com mais de dez anos de trajetória, anuncia Anna…

2 dias ago

Alimentação infantil saudável é apresentada para pediatras

A Papapá esteve presente no 41º Congresso Brasileiro de Pediatria, onde reforçou o compromisso com…

2 dias ago

Herbíssimo lança nova linha de skincare para axilas

Herbíssimo Care chega ao mercado com quatro versões de desodorantes em creme antitranspirantes com combinações…

2 dias ago