Oposição quer derrubar vetos de Temer sobre mudanças da EBC

A oposição quer derrubar vetos de Temer à lei de reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), enquanto governistas avaliam que a nova lei vai melhorar a gestão da comunicação pública. A EBC foi criada há 10 anos para gerir a Agência Brasil e emissoras como as TVs Brasil e NBR e as Rádio Nacional e MEC. A reestruturação da empresa veio por meio de medida provisória (744/16) aprovada pelo Congresso em dezembro.

Ao sancionar a nova lei (1.3417/17), no início de março, o presidente Michel Temer vetou oito pontos do texto, sob o argumento de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. A oposição, que sempre foi contra o texto original da medida provisória, também critica os vetos, principalmente os que dizem respeito ao Comitê Editorial e de Programação. Esse comitê foi proposto pelos parlamentares para substituir o extinto Conselho Curador da EBC, órgão que permitia a participação da sociedade civil na gestão da empresa. Temer vetou a possibilidade de o comitê deliberar sobre a linha editorial da programação e de convocar audiências públicas sobre os conteúdos das emissoras.

Vice-líder do PT, a deputada Erika Kokay disse que os vetos reforçam a tendência de Temer de transformar a EBC em “porta-voz do governo”. Kokay também anunciou a mobilização da oposição para derrubar os vetos prejudiciais à comunicação pública.

“A própria medida provisória e particularmente os vetos recrudescem a lógica de acabar com o caráter público da comunicação e estabelecer uma comunicação estatal, ou seja, estabelecer o controle mais absoluto de um governo sem voto com relação a uma comunicação que se diz pública. Todos os dias, estamos vivenciando um caráter mais autoritário desse governo. As pequenas transformações que se impuseram na medida sofreram vetos do governo. Vamos trabalhar para derrubar esses vetos. O governo teme a transparência e a participação da sociedade civil: é uma demonstração de fraqueza.”

Já o vice-líder do PMDB e relator da medida provisória na Câmara, deputado Lelo Coimbra, avalia que a nova lei, mesmo com os vetos parciais de Temer, vai dar mais flexibilidade à gestão da EBC, “sem prejuízo do controle social da empresa”.

“Nós tínhamos 47 emendas feitas por deputados. Das 47, apenas oito receberam vetos. Portanto, a contribuição dada foi bem recebida e aprimorou o projeto. Eu considero que as mudanças atendem os interesses da sociedade e permitem uma melhor gestão da Empresa Brasil de Comunicação. No novo momento, nós temos uma gestão a cargo de seu agente executivo principal, permeada com o conselho, que tem a presença de sociedade e não a interveniência partidária, política e sindical e, ao mesmo tempo, cumpre o papel de ser opinativo, não deliberativo.”
Michel Temer também vetou a previsão de submeter à aprovação do Senado o nome indicado pelo governo para a presidência da EBC. O ocupante desse cargo poderá ser exonerado a qualquer momento. Outro veto acabou com a possibilidade de criação de uma secretaria executiva para o Comitê Editorial e de Programação. O presidente da República ainda vetou o trecho da nova lei que previa mandato de quatro anos para a diretoria-executiva da EBC.

Reportagem: José Carlos Oliveira