Agência CâmaraConselho de Comunicação Social discutiu mais uma vez a forma de combate às notícias falsas. Debate sobre fake news contou com discussão sobre censura
Em comissão geral no Plenário da Câmara na última semana sobre fake news, Miguel Matos, membro do Conselho de Comunicação Social, disse que o tema deve ser melhor debatido antes de ser regulamentado. Porém, o órgão auxiliar do Congresso já traçou algumas premissas para uma futura regulamentação do tema relacionado às notícias falsas X censura.
Entre elas, a de que não pode haver censura ao regulamentar o tema. E a de que quem deve ser responsabilizado é o autor da fake news ou aquele que, sabendo que a notícia era comprovadamente falsa, não tomou nenhuma providência. Ele apontou ainda que toda retirada de conteúdo deve ser precedida de decisão judicial, conforme já prevê o marco civil da internet (lei 12.965/14). Miguel Matos ressaltou a dificuldade de se conceituar fake news, que não pode por exemplo ser confundida com boato, humor ou com uma notícia mal feita e que contenha erro.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, o promotor Frederico Meinberg Ceroy acredita que a regulação de fake news deve ser diferente em cada plataforma, como YouTube e WhatsApp. “O WhatsApp será um problema enorme para as eleições de 2018, porque o que já existe de checagem de notícia no Brasil foi feito para o Facebook”, disse. Ele destacou que o México implementou modelo bem-sucedido de checagem de notícias disseminadas pelo WhatsApp.
Papel do jornalismo tradicional
Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, o jornalismo profissional de credibilidade é essencial para combater a disseminação das fake news.
O Secretário Executivo do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação – FNDC, Rafael Vilela, acredita que os meios de comunicação comerciais tradicionais não estão excluídos dessa lógica de disseminação de fake news. Conforme ele, o sistema de comunicação brasileiro é extremamente monopolizado, centralizado em poucos grupos econômicos, e esse ambiente contribui para a divulgação de informações parciais e manipuladas.
Na visão dele, a manipulação de notícias por esses grupos já interfere no debate político há tempos. Ele criticou ainda o controle por parlamentares de concessões públicas de canais de rádio e TV, o que seria vedado pela Constituição.
Contrário às iniciativas de combate às notícias falsas, o youtuber Arthur do Val, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), questionou. “Quem vai dizer o que é fake news?”. Para ele, o combate às fake news é “autoritário” e passa necessariamente pela “patrulha de pensamento” e pelo “politicamente correto”. Para do Val, as fake news serão combatidas de “forma natural”, já que, na visão dele, “ninguém quer passar a vergonha de compartilhar uma notícia falsa”.
Íntegra da proposta
Leia mais:
- Presidente do TSE defende combate “incisivo” às fakes
- Presidente da Câmara defende marco legal contra…
- TSE e partidos políticos assinam pacto contra…
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Reportagem: Lara Haje
Edição: Geórgia Moraes
