Projeto de Lei das Fake News é tema de webinar da Abraji e Internetlab

A conferência abordará riscos da PL para a liberdade de imprensa

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com o apoio do InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, realiza no dia 14.jul.2020, às 19h (horário de Brasília), o webinar “PL das Fake News: riscos para a liberdade de imprensa”. Participam do debate o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos autores do texto original do PL 2630/2020; Taís Gasparian, advogada e especialista em mídia e internet; Francisco Cruz, diretor do InternetLab; e Cristina Tardáguila, diretora da Rede Internacional de Checagem de Fatos (IFCN, na sigla em inglês). Natália Mazotte, diretora da Abraji, fará a mediação. O evento é gratuito e não requer inscrições.

Desde que o PL 2630/2020 (popularmente chamado de PL das fake news) está em tramitação no Congresso, a Abraji e o InternetLab têm participado das discussões sobre a legislação e seus dispositivos. As duas organizações assinaram notas coletivas pedindo o adiamento da votação do projeto no Senado, por considerar que ele não foi discutido em comissões do Congresso, num momento de crise política e no qual a sociedade enfrenta uma pandemia. O texto-base da proposta, aprovado pelo Senado, será discutido agora na Câmara dos Deputados.

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“O PL das Fake News precisa favorecer a transparência, e não a vigilância, sob pena de se transformar em instrumento que pode prejudicar a liberdade de imprensa”, defende Francisco Cruz, do InternetLab. “É isso que pode acontecer se medidas desproporcionais, como a retenção em massa de registros de envios de mensagens, forem aprovadas. Toda a comunicação que circule um pouco mais nos aplicativos de mensagem será tratada como suspeita, inclusive a realizada pela imprensa.”

Marcelo Träsel, presidente da Abraji, explica que “a desinformação não é causada pela tecnologia, mas sim pelas fraquezas intelectuais e psicológicas do ser humano.” Ele lembra que os dispositivos legais existentes no Brasil bastam para combater os abusos na esfera digital e que o Marco Civil da Internet prevê a guarda de dados de conexão por alguns meses. “Infelizmente, não há solução de curto prazo. Então, regular as telecomunicações para debelar a desordem informacional é tão eficiente quanto enxugar gelo”, pontua.

Para a Abraji, o combate à desinformação não precisa de uma nova lei para regulamentar a atuação das redes sociais, o que é reforçado por Cristina Tardáguila, em nome da IFCN. Taís Gasparian já alertou que os dispositivos da legislação caracterizam rastreamento e armazenamento de dados em massa.

Confira a biografia dos participantes:

Taís Gasparian é advogada, especialista em mídia e Internet. É sócia desde 1991 do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian – Advogados. Atualmente é visiting scholar na Yale Law School. Foi chefe de gabinete do ministro da Justiça em 2002 e integrou a comissão de liberdade de expressão do Conselho Federal da OAB.

Francisco Brito Cruz é diretor do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia. É doutor e mestre em direito pela Universidade de São Paulo. Integra também a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades acadêmicas e da sociedade civil preocupadas com a preservação de direitos fundamentais na internet.

Cristina Tardáguila é diretora adjunta da Rede Internacional de Checagem de Fatos (IFCN, na sigla em inglês) e hoje está à frente do maior projeto de colaboração de checagem do mundo, a CoronaVirusFacts Alliance. Em 2015, fundou a Agência Lupa, a primeira agência de notícias do país a se especializar em checagem de fatos.

Felipe Rigoni é formado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Oxford, foi eleito em 2018 o primeiro deputado federal cego da história da Câmara. É cofundador do Movimento Acredito e líder RenovaBR. É deputado federal pelo PSB do Espírito Santo.

Natália Mazotte é diretora da Abraji e jornalista especializada em dados e tecnologia. Recebeu em 2019 a bolsa John S. Knight em Stanford. É cofundadora da Escola de Dados e da Gênero e Número e foi diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, onde liderou projetos de inovação cívica e capacitação em uso de dados.