Polícia Civil de MS quer que jornalista descumpra a Constituição

A jornalista Geisy Garnes entrou na mira da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Ela, no entanto, não está sendo investigada por crime algum. Repórter do portal Campo Grande News, a comunicadora foi intimada por ter realizado o seu trabalho e, assim, ter publicado uma matéria que gerou crise na corporação. Com isso, autoridades querem que ela vá contra direitos assegurados na Constituição Federal.

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No mandado de intimação divulgado nesta semana pelo veículo de comunicação, a jornalista é convocada a “prestar esclarecimentos” sobre o áudio ao qual teve acesso e usou como base para reportagem que indicou discussão entre o delegado-geral da Polícia Civil de MS, Adriano Geraldo Garcia, e a delegada Daniela Kades.

No áudio em questão, Daniela afirma que “não confia na polícia” e que teria se tornado alvo da corregedoria por “insubordinação grave em serviço”. Com a crise instalada na corporação, a jornalista do Campo Grande News recebeu a intimação na última terça-feira, 30 de novembro. O documento cita crime de desobediência caso Geisy não compareça diante das autoridades. “Como se sua presença fosse obritgatória”, ironiza o veículo digital.

A intimação foi assinada pelo delegado Elton de Campos Galindo, da Seção de Investigação de Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

Direito assegurado na Constituição

Com a intimação, a equipe do Campo Grande News afirma que o intuito da Polícia Civil é descobrir quem foi o responsável pelo áudio que culminou na reportagem em questão. Em outras palavras, a corporação quer descobrir a fonte da jornalista — sendo que tal sigilo é assegurado no artigo 5º da Constituição Federal. “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, informa trecho da carta magna brasileira.

O veículo de comunicação para o qual Geisy Garnes trabalha não ficou só na defesa da manutenção do sigilo da fonte. Em nota divulgada na quinta-feira, 2, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirma que atitudes como a tomada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul não prejudicam apenas uma repórter.

É uma ameaça expressa à liberdade de imprensa e compromete o exercício jornalístico

“A Abraji repudia toda e qualquer medida que vise cercear esse direito constitucional de jornalistas”, afirma a entidade. “Qualquer iniciativa do poder público, em qualquer esfera, de tolher esse direito é uma ameaça expressa à liberdade de imprensa e compromete o exercício jornalístico em seu papel de fiscalizar e acompanhar os diversos atores sociais”, registra a associação que pede para a Polícia Civil de MS evitar medidas intimidatórias contra jornalistas.

Deputado federal pelo PSD de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad se posicionou a respeito — e ficou contra a ação movida pela Polícia Civil local. Por meio de nota, o parlamentar chegou a falar em “abuso de autoridade”. “A intimação policial da jornalista Geisy Garnes denota, a princípio, violência institucional”, afirmou. “A criminalização do jornalismo não é e jamais será o caminho para a elucidação de fatos investigados”, enfatizou o político.