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Presidente da OAB-CE encaminha requerimento ao Conselho Federal da OAB solicitando redução da anuidade 2021

Caso aprovado o pedido, os advogados e as advogadas que já efetuaram o pagamento da anuidade de 2021 poderão pedir o ressarcimento da diferença do valor.

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Fortaleza 12/3/2021 – É um momento excepcional, onde estamos enfrentando uma das maiores tragédias na saúde e acarretando problemas na economia.

Em busca da flexibilização do Provimento Nº 185/2018 do Conselho Federal da OAB e em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, encaminhou ofício, na tarde desta quinta-feira (11), para que seja autorizada a redução da anuidade da Seccional Cearense no ano de 2021. Caso aprovado o pedido, os advogados e as advogadas que já efetuaram o pagamento da anuidade de 2021, poderão pedir o ressarcimento da diferença do valor junto à Seccional.

O presidente da Ordem cearense salienta a importância desse pleito. “É um momento excepcional, onde estamos enfrentando uma das maiores tragédias na saúde e acarretando problemas na economia. Esperamos contar com o acolhimento da OAB Nacional para a aprovação do pleito e poder proporcionar um alívio aos advogados e advogadas cearenses. É importante destacar que o provimento 185 ao CFOAB equivale à Lei de responsabilidade fiscal para as OABs, por isso o processo não é tão simples, mas com o quantitativo de impactos financeiros enfrentados pela advocacia desde o início da pandemia, entendo que esta medida seja a mais coerente possível”, afirmou Erinaldo Dantas.

O Provimento 185 do Conselho Federal, no artigo 2º, inciso III, afirma “ser vedada a redução de anuidades em valores já praticados, notadamente em exercícios em que ocorrer o processo eleitoral…”, sob pena de gerar a responsabilização pessoal dos gestores, o que impede a redução da anuidade sem a prévia autorização do Conselho Federal.

A OAB Ceará já disponibiliza o programa Cashback e oferece descontos e até o pagamento total do valor da anuidade através de compras online. Através do Cashback OAB-CE, advogados e advogadas podem comprar em mais de 700 lojas, de forma virtual, com desconto e acumular pontos para converter em descontos no valor da anuidade da OAB Ceará no ano seguinte.

Website: https://oabce.org.br

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Anderson Scardoelli

Jornalista "nativo digital" e especializado em SEO. Natural de São Caetano do Sul (SP) e criado em Sapopemba, distrito da zona lesta da capital paulista. Formado em jornalismo pela Universidade Nove de Julho (Uninove) e com especialização em jornalismo digital pela ESPM. Trabalhou de forma ininterrupta no Grupo Comunique-se durante 11 anos, período em que foi de estagiário de pesquisa a editor sênior. Em maio de 2020, deixou a empresa para ser repórter do site da Revista Oeste. Após dez meses fora, voltou ao Comunique-se como editor-chefe, cargo que ocupou até abril de 2022.

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