DINO
O último relatório da Justiça do Trabalho – referente ao ano de 2022 – mostra que, passada a pior fase da pandemia da Covid-19, houve uma retomada na busca dos cidadãos pelo judiciário trabalhista. Após dois anos consecutivos de redução, o número de processos aumentou em média 9% em relação a 2021. Nas Varas do Trabalho, esse aumento foi de 6%; nos Tribunais Regionais do Trabalho, de 17% e no Tribunal Superior do Trabalho, de 4%.
Os dados do relatório mostram que no início de 2022, a Justiça do Trabalho contava com saldo de 1.950.765 processos a serem solucionados. No decorrer desse ano, esse saldo foi somado aos 3.161.287 processos recebidos. Entre estes, 2.808.497 eram casos novos. As três atividades econômicas que apresentaram maior número de casos novos concentram-se nos Serviços Diversos (23%), na Indústria (21%) e no Comércio (13%). Os temas mais frequentes envolvem a multa de 40% do FGTS, horas extras, multa do artigo 477 da CLT, aviso prévio e adicional de insalubridade.
A reclamação de um ou mais funcionários na Justiça do Trabalho pode resultar em prejuízos financeiros e para a imagem de empresas e empregadores. Para a advogada e consultora legal Stephane Caroline Matheus Muche, as empresas que não quiserem fazer parte das estatísticas do judiciário precisam fazer o básico: conhecer as leis e, mais do que isso, segui-las.
“Acontece que muitos desses processos derivam de desconhecimentos das regras trabalhistas. Às vezes, simples medidas podem ser suficientes para proteger a empresa. Isso significa que o setor jurídico pode evitar essas situações e acabar com esse problema tomando algumas medidas importantes”, comenta, acrescentando que apesar de focar na proteção do trabalhador, o cumprimento da legislação trabalhista também protege o empregador de eventuais desacordos.
Um conselho da profissional para empregadores que não querem figurar como réus em um processo trabalhista é adaptar seus processos internos às leis e cuidar para que o contrato de trabalho esteja em conformidade desde a contratação. “É interessante que o gestor indique um grupo capacitado para regularizar contratos e cuidar do registro dos funcionários. Muitos empreendedores acabam deixando de lado algumas garantias do trabalhador, uns por se sentirem sufocados pelos custos, outros pelo esquecimento em meio à correria do dia a dia”, diz a consultora legal, acrescentando que “essa atitude, além de reduzir a credibilidade da empresa, é altamente arriscada e pode pesar em dobro no bolso da organização”.
Contratação adequada e relatórios de contingência evitam problemas legais
De acordo com a advogada Stephane Muche, se a empresa puder investir em uma boa equipe para o setor jurídico, raramente terá problemas trabalhistas. Isso porque essa equipe irá disponibilizar o treinamento necessário para uma boa contratação e até mesmo demissão de funcionários. Outra preocupação do setor jurídico é a elaboração de relatórios de contingência, necessários para que a empresa não cometa os mesmos erros, caindo em reincidências em processos trabalhistas.
“Lidar com processo trabalhista é uma das maiores preocupações dos gestores de empresas, visto que costumam pesar no orçamento da organização caso seja comprovado que algum direito foi negligenciado pelo empregador. Por esse motivo, é importante ter uma gestão jurídica eficiente, com profissionais qualificados, para que os processos e a estrutura da instituição estejam de acordo com as exigências legais”, reforça.
Produtividade da Justiça do Trabalho foi 11% maior em 2022
De acordo com o último relatório geral da Justiça do Trabalho, em 2022, ocorreu o julgamento de um total de 3.175.358 processos nas três instâncias, representando um aumento de 11% em relação ao ano anterior. Essa análise histórica revela que, nos dois anos seguintes ao início da pandemia, houve um crescimento contínuo na produtividade da Justiça do Trabalho, retomando uma tendência positiva.
As Varas do Trabalho apresentaram um acréscimo de 13% nos processos julgados em comparação com o ano anterior. Já os Tribunais Regionais do Trabalho registraram um aumento de 6%, enquanto o Tribunal Superior do Trabalho se destacou com um incremento de 19%.
No entanto, é importante notar que a taxa de conciliação na Fase de Conhecimento foi de 44%, representando o menor percentual dos últimos nove anos. Dos Tribunais de grande porte, apenas a 2ª Região superou esse índice nacional, alcançando 49%. As Regiões que se destacaram com os maiores percentuais de conciliação foram a 18ª, com 52%, e a 9ª, com 51%.
