Projeto de Lei propõe criminalizar a gordofobia

No Brasil, 85,3% das pessoas consideradas obesas já foram vítimas de preconceito e discriminação. O levantamento foi realizado pela Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) e a SBEM (Sociedade Brasileira de Metabologia e Endocrinologia). Para enfrentar a questão, um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. 

O projeto de lei 1786/22, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), inclui a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade nos crimes previstos na Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A gordofobia é definida como repúdio ou aversão preconceituosa a pessoas gordas, que acontece nas esferas afetiva, social e profissional, segundo a Academia Brasileira de Letras. Este tipo de discriminação ocorre de maneiras diversas, desde ofensas e ridicularização, falta de acessibilidade e atitudes preconceituosas em ambientes médico-hospitalares, instituições de ensino, meios de transporte, relacionamentos interpessoais e na mídia.

Na justificativa, o autor aponta que a gordofobia está entranhada na sociedade, sendo encorajada por órgãos de saúde pública, campanhas publicitárias, programas de TV e filmes em que pessoas tidas como acima do peso são alvos de piadas. Logo, a proteção legal seria um instrumento para mudar esta realidade. 

“Diariamente, as pessoas são bombardeadas por informações que veneram o corpo magro e rejeitam o corpo gordo. Creio que um projeto de lei como esse ajude as pessoas a perceberem o quanto a gordofobia é prejudicial e comecem a rever seus conceitos”, afirma o Doutor em Ciências da Motricidade Rodrigo Magosso, idealizador do projeto PESA. 

Também especialista em fisiologia do exercício, Magosso afirma que a associação entre peso e saúde não se sustenta. “O peso corporal é determinado, em sua maior parte, pela genética. Não é pesar mais ou menos que determina se estamos saudáveis”, afirma. “Deveríamos olhar mais para o condicionamento físico do que para a balança, pois ele sim é preditor de doenças e mortalidade”, completa.

A pesquisa da Abeso e SBEM, já citada, aponta que 72% das vítimas já sofreram constrangimento em casa por familiares, 65,5% em um estabelecimento comercial, 63% por parte de amigos, 60,4% em consulta médica e 54,7% no ambiente de trabalho. Ou seja, trata-se de um estigma a ser enfrentado em todas as esferas da vida. 

Além de prática preconceituosa, a gordofobia ainda pode desencadear transtornos psicológicos. “A ideia de que envergonhar ou constranger pode ser um caminho para que as pessoas percam peso é equivocada. A ciência já demonstrou que o oposto ocorre, fazendo com que as pessoas gordas adotem comportamentos de risco”, afirma o Dr. Magosso. Segundo o especialista, em decorrência da gordofobia, algumas pessoas desenvolvem ansiedade e depressão, além de passarem por episódios de compulsão alimentar. 

Enquanto a lei específica para punir quem pratica gordofobia tramita na Câmara dos Deputados, outros mecanismos da legislação brasileira têm sido usados. De acordo com a plataforma de dados jurídico Data Lawyer, o termo gordofobia aparece em 291 processos desde 2020. Entre as formas de recorrer à Justiça, é possível buscar indenização por danos morais. No ambiente corporativo, a vítima pode ter direito à indenização por assédio moral. Para analisar cada caso, o primeiro passo é buscar um advogado.