Projeto de lei quer compensar bares e restaurantes da capital paulista pelo pagamento da taxa de uso de calçadas

São Paulo, SP 23/6/2020 – Justiça seja feita! Muitos efetuaram o pagamento dessa taxa no início do ano, mas então veio a pandemia e bares e restaurantes permaneceram fechados

A Pesquisa Nacional de Situação de Crise realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) com 1.558 estabelecimentos no país comprovou a gravidade da crise que se abateu sobre o setor: o faturamento caiu mais de 75% para 64% das empresas, e a estimativa é que o segmento já tenha fechado cerca de 1 milhão de postos de trabalho. Os proprietários vêm buscando se reinventar através do delivery e de outras formas criativas de chegar ao cliente, mas essas medidas são insuficientes para compensar os quase 100 dias de portas fechadas.

Pensando na realidade desses empreendedores paulistanos, o vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC-SP) protocolou no início do mês projeto de lei (PL 351/2020) para compensar bares e restaurantes do pagamento da TPU (Taxa de Permissão de Uso), obrigatória para todos aqueles que colocam as mesas nas calçadas.

“Justiça seja feita! Muitos efetuaram o pagamento dessa taxa, que não é baixa, no início do ano, mas então veio a pandemia e bares e restaurantes permaneceram fechados até agora sem, obviamente, desfrutar dessa permissão. A ideia do projeto é que os estabelecimentos recebam um crédito para 2021 proporcional ao que não foi utilizado em 2020 e a isenção desta taxa para aqueles que decidirem se utilizar das calçadas a partir desta retomada”, defendeu o vereador.

Ele lembra que mesmo com a reabertura, bares e restaurantes terão que observar as normas sanitárias no distanciamento entre as mesas e pessoas reduzindo a capacidade do salão e do número de clientes. Para tentar minimizar mais essa perda, o uso das calçadas seria essencial para ampliar o espaço para receber clientes.

O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final do mês.

Para mais informações sobre o PL, acesse: http://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Home/AbrirDocumento?pID=200293