Projeto jornalístico disponibiliza arquivos do Diário da Câmara dos Deputados

Curadora do projeto Pinpoint no Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresenta duas novas coleções com milhares de documentos de interesse público. Em dezembro, quinto mês de parceria com o Google, a Abraji disponibilizou 1.395 arquivos do Diário da Câmara dos Deputados, publicados entre 2019 e 2021, além de 21.528 documentos de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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O Pinpoint é uma ferramenta do Google que utiliza o mesmo motor de inteligência artificial do buscador para identificar automaticamente nomes de pessoas, locais e empresas mencionados em documentos e áudios. É possível filtrar essas informações no menu do lado direito da plataforma. A ferramenta é gratuita e pode ser acessada por quem tem conta no Gmail.

O usuário também pode buscar por palavras-chave no campo de pesquisa do Pinpoint. Na coleção dos Diários da Câmara, por exemplo, pesquisando por “proposta de medida provisória” “auxílio Brasil”, o primeiro resultado é este documento. Nele é possível ver que deputados e senadores acrescentaram 461 emendas aos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, enviados pelo governo federal.

Há uma infinidade de informações relevantes nos Diários da Câmara. Os documentos permitem ver as atas das sessões e ainda mapear o perfil dos parlamentares, a partir de sua atuação na Casa.

Recursos para insights

Com a busca “Relator: deputado Arthur Oliveira Maia”, identifica-se que o primeiro resultado da pesquisa é a Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32), de 2020, que contou com o relatório do atual presidente da Câmara. De autoria do Executivo, a proposição trata da reforma administrativa. Aqui neste texto da jornalista Katia Brembatti, vice-presidente da Abraji, constam os pontos de destaque da reforma, que está emperrada no Congresso.

Outro recurso interessante para ter insights é pesquisar pelos chamados requerimentos de informação (RIC). É comum que esses documentos sejam usados por deputados para solicitar informações ao governo. Ou seja, é uma forma de o Legislativo fiscalizar o Executivo. Na busca pelo termo “requerimento de informação” “Ricardo Salles”, por exemplo, o primeiro documento a aparecer é uma solicitação do deputado Alessandro Molon (PSB) para que o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles preste esclarecimentos sobre operações do Ibama.

Com o número do requerimento em mãos (nº 1050, de 2020), também dá para checar a tramitação no site da Câmara. No “tipo de proposição”, selecione “RIC”; em “número”, escreva 1050; “ano”, 2020. Com isso, chega-se ao inteiro teor do RIC 1050/2020. Entre os documentos disponíveis, está a resposta do ex-ministro Salles. E também é possível consultar os diários do Senado, neste link.

O órgão ambiental aponta que, por serem servidores públicos (com regime estatutário), eles não poderiam desempenhar esse serviço”.

Já nos documentos de licenciamento ambiental do Ibama, o usuário da plataforma pode pesquisar pelo nome de um determinado bioma para buscar por uma pauta – como Amazônia ou Cerrado. Com a busca “usina nuclear”, constata-se que existem 49 documentos que tratam do termo. Entre eles, este documento de 2008, que traz a seguinte informação: “A situação piora ainda mais sobre o processo de Licenciamento Ambiental da referida estrada, em que no processo de Licenciamento da Usina Nuclear de Angra III, coloca como condicionante a construção da Estrada Paraty x Cunha como uma via de acesso para população servindo como uma via de escape em caso de risco de acidente nuclear, o que não está sendo obedecido.”

Pesquisando por “infração ambiental”, o Pinpoint retorna 28 documentos. Um deles apresenta a análise do pedido de licenciamento ambiental e do respectivo Estudo de Impacto Ambiental do Condomínio Ecovitta Resort, em Balneário Rincão (SC). O que torna esse exemplo interessante não é a infração em si, mas o contexto no qual ela é citada.

O termo aparece apenas uma vez no arquivo. “Faz-se necessário registrar que neste mesmo empreendimento, quando da instauração do PA 02026.002128/2007-20 para apuração de infração ambiental, foi flagrado um empregado público federal da Empresa Pública CPRM/MME assessorando pericialmente e defendendo interesse do empreendedor perante o IBAMA, o que motivou representação ao Departamento de Polícia Federal (art. 321, CP) e, no âmbito administrativo, gerou a demissão do mesmo por justa causa, que foi confirmada recentemente por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).”

Algumas páginas acima desse trecho, consta que três professores universitários (da UFRGS e da UFSC) foram contratados pela construtora do condomínio para elaboração de estudo de impacto ambiental, depois que o empreendimento já havia sido autuado pelo Ibama. O órgão ambiental aponta que, por serem servidores públicos (com regime estatutário), eles não poderiam desempenhar esse serviço.

Nova função

E aqui vai uma dica: agora é possível grifar o texto de um arquivo no Pinpoint e conseguir um link que leve diretamente ao trecho grifado. Para isso, basta selecionar o texto e aparecerá uma caixa ao lado. Clique em “Highlight & get the link”. Aqui o exemplo dos professores.

O Pinpoint é útil para jornalistas, que podem encontrar de forma ágil informações em uma grande quantidade de documentos. Além disso, a ferramenta transcreve áudios automaticamente. Desde o início da parceria com o Google, em agosto de 2021, a Abraji já disponibilizou 221.952 documentos em 10 coleções.

*Matéria originalmente publicada no site da Abraji.