Projeto obriga órgãos públicos a transmitir reuniões pela internet

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou na quarta-feira, 23, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2017, que obriga órgãos e entidades públicas federais a transmitir suas reuniões colegiadas ao vivo pela Internet. De iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A ideia do projeto é aprimorar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), dando transparência às decisões do governo e garantindo a participação popular. Assim, os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão que transmitir pela internet, em tempo real, as reuniões colegiadas e as sessões onde forem tomadas decisões sobre processos ou normativas que criem novas regras para os cidadãos.

Segundo o texto, a transmissão deverá ser pública, gratuita e livre. Os órgãos terão um ano depois da sanção da nova lei para começarem a cumprir a obrigação. O relator da matéria na CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), lembrou que muitos órgãos públicos já adotam a medida.

“É de se notar que uma série de órgãos do Poder Público já disponibilizam essas sessões deliberativas por meio de transmissão online, como é o caso do Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal”, disse Alencar.

O projeto também exige que as transmissões sejam gravadas e armazenadas em meio magnético ou virtual por pelo menos cinco anos.

*Da Rádio Senado.

Compartilhe
0
0
Agência Senado

Agência de notícias oficial do Senado Federal, com cobertura de atividades legislativas e institucionais.

Recent Posts

Porter e Almah anunciam fusão no Porter Summit 2024

Empresas anunciam fusão e criam aplicativo integrado para condomínios

18 horas ago

Puma reinventa o varejo moderno com a inauguração da loja matriz em Las Vegas

Marca esportiva global aposta alto na expansão norte-americana com um destino de varejo incomparável que…

18 horas ago

Cemitérios de SP preservam histórias de personalidades negras

Na semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra, é essencial lembrar e…

18 horas ago

A Bitget Wallet lança conjunto de ferramentas para negociação de memecoins, potencializando traders de Solana durante o crescimento do mercado

A Bitget Wallet lança conjunto de ferramentas para negociação de memecoins, incentivando estratégias avançadas de…

18 horas ago

Vitória de Trump traz dúvidas sobre emissão de Green Card

Presidente eleito promete cumprir promessas de campanha sobre imigração e endurecer a entrada de novos…

18 horas ago

Propósito é o livro que pretende impactar a vida dos leitores

Lançamento do livro Propósito, que reúne as histórias e experiências de 30 autores será realizado…

18 horas ago