Projeto prevê multa de R$ 80 milhões para pane nos serviços de telefonia celular

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6276/16, do deputado falecido João Castelo (PSDB-MA), que institui multa de R$ 80 milhões os casos de “apagão” ou pane nos serviços de telefonia móvel.

“O mais recente episódio ocorreu em São Paulo, com a indisponibilidade dos serviços de telefonia móvel e acesso à internet por vários dias, por problemas com uma das operadoras de telefonia celular”, disse Castelo ao apresentar o projeto.

“Inúmeras pessoas que dependem desses serviços, desde mães que têm filhos pequenos e não podem ficar incomunicáveis até empresas que precisam dos serviços de acesso à internet para suas atividades diárias, ficaram à mercê do silencio e do exílio causado pela falta de comunicação”, completou o parlamentar.

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que hoje prevê multas de no máximo R$ 50 milhões por sanções administrativas praticadas pelas operadoras. O projeto altera a multa máxima para R$ 30 milhões para cada infração cometida, mas excetua os casos de “apagão celular”, que teriam multa de R$ 80 milhões.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta
PL-6276/2016

Reportagem: Lara Haje
Edição: Marcia Becker