Projeto que obriga fabricantes de bebida alcoólica a incluir o valor calórico no rótulo dos produtos está na pauta de terça-feira, 13, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A informação, como justifica o autor do projeto (PLS 360/2014), o ex-senador Ruben Figueiró, é importante para pessoas que lutam contra o sobrepeso e a obesidade.
O relator na CMA, Romero Jucá (PMDB-RR), concorda com o autor da proposta. Ele observa que cresce entre os brasileiros o hábito de conferir informações nutricionais sobre os alimentos, contidas nos rótulos dos produtos. No entanto, observa Jucá, para bebidas alcoólicas, que em geral são bastante calóricas, não é obrigatória a informação sobre o valor energético.
Com isso, pondera o relator, o ganho de peso se torna mais um risco associado ao consumo dessas bebidas, ao lado de danos à saúde, decorrentes do alcoolismo, e das consequências da ingestão excessiva álcool, como acidentes de trânsito, problemas no trabalho e violência familiar, entre outros.
“O mérito da proposição reside em proporcionar ao consumidor informação mais completa, para que ele disponha de mais elementos para um consumo consciente”, disse Jucá.
Depois da CMA, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Eliseu Padilha
A pauta da CMA, com 16 itens, inclui ainda requerimento de Humberto Costa (PT-PE) convocando o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, para explicar denúncias feitas por Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura. Calero diz ter sofrido pressão, quando ministro, para liberar empreendimento imobiliário em Salvador, embargado por órgão ligado ao Ministério da Cultura.
O caso resultou no pedido de demissão de Calero e também na saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, devido a seu envolvimento direto no caso, por ser proprietário de apartamento no edifício em Salvador.
Humberto Costa também quer convocar a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, igualmente citada por Calero. Em reunião anterior, a CMA rejeitou dois requerimentos do senador que convidavam Geddel e Calero a comparecer à comissão para explicar o caso.
Projeto quer obrigar marcas a informarem valor calórico de bebidas alcoólicas
