Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4967/16, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que exige impressão em material reciclado e biodegradável da propaganda que é distribuída em locais públicos.
A proposta inclui a exigência na Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto prevê ainda que a propaganda impressa contenha a inscrição: “Não jogue este impresso na via pública. Descarte-o adequadamente no lixo”.
Segundo Lauro Filho, uma das maiores causadoras de sujeira nos centros urbanos é a distribuição ao público de propaganda impressa – folders, panfletos – que as pessoas descartam nas vias públicas em vez de a jogar nas lixeiras. “Esses impressos acabam entupindo as bocas de lobo da drenagem pluvial, contribuindo para as cheias que atingem cidades brasileiras”, disse.
A proposta, para Lauro Filho, tem triplo objetivo: prestigiar a indústria da reciclagem de papel; estimular a educação ambiental cidadã, com a frase para fazer o descarte no lixo; e minimizar o entupimento da rede de drenagem pluvial.
Quem deixar de seguir a proposta poderá sofrer sanções da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), desde advertência até a suspensão total de atividades.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com objetivo de alocar equipes em outros negócios de forma a compreender a realidade da…
Pesquisa indica percentual de mulheres à frente dos negócios e revela participação feminina como maioria.…
O Plenário do STF julgou a ADI 5322 em junho de 2023; advogado comenta as…
ADI 5322 altera diretriz que excluía o tempo de espera para carga e descarga do…
Especialista do Grupo Riopae evidencia as principais diferenças entre os dois métodos de despedida e…
Levantamento do Ministério da Previdência Social indicou crescimento no número de benefícios concedidos pelo Instituto…