Proposta garante isonomia à imprensa em entrevistas coletivas

Projeto de Lei de autoria da petista Maria do Rosário tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, autoridades serão obrigadas a manter a imparcialidade em entrevistas coletivas

O Projeto de Lei 542/19 garante isonomia a veículos de imprensa em entrevistas coletivas com representantes dos três poderes, de órgãos e instituições públicas. A regra vale para empresas de comunicação, jornais, rádio, TV e mídia virtual. A proposta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, as autoridades devem obedecer aos princípios constitucionais de impessoalidade, imparcialidade e não discriminação ao oferecer informação pública. Quando for negado cadastro ou credenciamento de jornalista para entrevistas coletivas as razões devem ser documentadas e justificadas.

Caso a negação não esteja pautada nos princípios constitucionais citados no projeto, o responsável deverá responder a sanções previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI, 12.527/11). Entre as sanções cabíveis estão a advertência, a multa e a rescisão do vínculo com o poder público.

Segundo Maria do Rosário, o embaraço ao livre exercício de imprensa representa uma forma de censura, atentando contra os ideais constitucionais e democráticos. “A proposta busca evitar a discriminação daqueles que não estão alinhados ao poder, permitindo à imprensa desempenhar seu papel”, disse sobre o projeto relacionado a entrevistas coletivas.

Maria do Rosário: “o fortalecimento da democracia passa pelo direito de acesso às informações” (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

***** ***** ***** ***** *****

Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Natalia Doederlein

Compartilhe
0
0
Agência Câmara

Agência de notícias criada e mantida pela Câmara dos Deputados desde 1997. Tem como missão manter acesso às informações do Poder Legislativo e promover a participação popular no processo democrático.

Recent Posts

Investir em IA pode melhorar eficiência do setor de energia

Especialista explica como a automação de processos e o suporte a redes inteligentes pode ajudar…

14 horas ago

Novo podcast sobre comunicação é lançado em São Paulo

Comunicação é Tudo, programa do YouTube da jornalista Vera Lucia Rodrigues, da Vervi Assessoria, traz…

14 horas ago

Mestrado nos EUA exige planejamento e análise cuidadosa

Alessandra Crisanto, CEO de empresa que presta consultoria a brasileiros interessados em estudar no exterior,…

14 horas ago

Keep Running oferece acompanhamento 360º para corredores

A metodologia desenvolvida pela marca se baseia em uma experiência integral dos atletas, abrangendo aspectos…

14 horas ago

Yungas lança podcast sobre inovação no varejo nacional

CEO da empresa afirma que o Yungacast tem como objetivo conectar os ouvintes ao mundo…

14 horas ago

Estudos abordam desafios vividos por produtores de pirarucu

José Miguel Saud Morheb, especialista na produção e cultivo de peixes nativos em ambientes controlados,…

14 horas ago