Proposta obriga mídia a respeitar nomes comerciais de estádios

Empresas de mídia devem ser obrigadas a citar o chamado naming rights. É o que defende o senador Roberto Muniz, que apresentou projeto de lei sobre nomes comerciais de estádios

O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou em setembro um projeto que obriga todos os veículos de comunicação do país a se referirem estádios de futebol e às arenas culturais e esportivas pelos seus nomes comerciais. A proposta que visa impor a utilização dos naming rights por órgãos da mídia está no PLS 393/2018.

Na justificativa do projeto, o senador reclama das empresas de comunicação do país. Para ele, tornou-se comum os veículos de mídia brasileiros não se referirem às arenas e aos estádios por seus nomes comerciais. Esses veículos rebatizam por conta própria esses lugares com outros nomes. Há, ainda, os que continuam a referir-se a eles pelo nome antigo, anterior ao investimento de naming rights (termo pelo qual esse tipo de negociação é conhecida).

“Isso gera uma falta de atratividade para negócios com essa lógica. É esse problema que é preciso resolver. Se os meios de comunicação usarem o nome correto dos espaços culturais e esportivos, naturalmente o investimento privado vai auxiliar no fomento à cultura e ao esporte. Os museus também poderão se beneficiar disso. É muito importante incentivar todos aqueles que possuem apreço por cultura e esporte a se solidarizarem, a se conscientizarem sobre a importância e potencialidade desse tipo de transação”, aponta Roberto Muniz.

O senador acredita que se o projeto for aprovado, naturalmente se expandirá a geração de negócios envolvendo naming rights. O parlamentar acredita que isso propiciará maior segurança aos investidores privados nos segmentos cultural e do esporte.

Inspiração norte-americana

Roberto Muniz reitera que a exploração dos naming rights foi disseminada nos Estados Unidos. A ação é amplamente utilizada pelos principais clubes de basquete, futebol americano, beisebol e hóquei do país. Na prática, os estádios e ginásios são batizados com o nome da empresa que faz o investimento, ou de algum produto relacionado a ela. A prática foi utilizada pela primeira vez na década de 1920. Na ocasião, o estádio do Chicago Cubs, um time de beisebol, foi batizado com o nome de Wringley Field, uma marca de chicletes.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele deverá passar ainda pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

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