Agência CâmaraParticipantes de comissão geral no Plenário da Câmara sobre a intolerância, o ódio, o preconceito e a violência por meio da internet discordaram sobre a melhor forma de coibir esse fenômeno.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor do requerimento para discutir o assunto, acredita que a legislação atual é insuficiente para coibir esse tipo de discurso. “O papel do Congresso Nacional é especificar e tornar crime os atos de intolerância, ódio e preconceito que são disseminados, principalmente, através das redes sociais”, disse.
Segundo ele, o brasileiro é visto como cordial, mas “cotidianamente, se assiste, por meio das redes sociais, a difamações, calunias e violações contra pessoas em decorrência de sua aparência, gênero, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou condição de pessoas com deficiência”.
Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu a adaptação da legislação à nova realidade. “O arcabouço jurídico brasileiro mostra-se ineficaz para tratar essa questão”, salientou Maia. “O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) está precocemente envelhecido”, completou.
A coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, e a diretora do Coletivo Intervozes, Helena Martins, acreditam que a criação de novos tipos penais e o aumento de penas não é o melhor caminho. Conforme elas, já há leis aprovadas que punem discursos de ódio, como a Lei do Racismo (7.716/89) e a Lei Maria da Penha (11.340/06), mas, segundo elas, “a lógica punitivista” não tem contribuído para evitar os crimes. Para as debatedoras, a formação e educação para uso das redes é o caminho mais adequado.
Liberdade de expressão
Renata Mielli também criticou a possibilidade de mudança no Marco Civil da Internet para que provedores sejam obrigados a retirar sumariamente os conteúdos considerados ofensivos pelos ofendidos, sob pena de serem penalizados, como preveem alguns projetos em tramitação no Congresso. Ela acredita que esse caminho traz riscos para a democracia, podendo levar à censura e ao atentado à liberdade de expressão.
Ela defendeu a redação atual do Marco Civil da Internet, que não responsabiliza o provedor por conteúdos de terceiros. “Ele só passa a ser responsável caso não siga a determinação da Justiça de retirá-los”, explicou. Para ela, o Marco Civil não é uma lei envelhecida, mas é atual e importante, ao definir direitos e deveres do usuário de internet.
Páginas removidas
O presidente da SaferNet, entidade que recebe denúncias de crimes e violações na internet, Thiago Tavares, afirmou que o marco civil da internet não cria obstáculos para a remoção de discursos de ódio.
“Nos últimos 11 anos, foram removidas voluntariamente pelas plataformas e pelas redes sociais 88 mil páginas, que foram denunciadas por incitarem o ódio e a violências na rede”, disse. Destas, conforme ele, 27,1 mil páginas foram removidas por conterem indícios de racismo; 26 mil, por incitação a crimes contra a vida; 13,2 mil por homofobia; 11,8 mil por xenofobia; 6,5 mil por indícios de neonazismo; e 2,8 mil páginas foram removidas por intolerância religiosa.
Tavares ressaltou que o trabalho vem sendo feito pelas plataformas sem ordem judicial, justamente porque essas páginas violam as leis já existentes e os termos de uso das plataformas. Para ele, sociedade brasileira é marcada pela violência, especialmente contra jovens negros e minorias, e essa violência não foi gerada pela internet.
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) também concorda que a origem do problema não é tecnológica. Para ele, a violência, a intolerância e o ódio são fenômeno nacional e mundial, ao qual a internet dá escala. Já Maria do Rosário (PT-RS) destacou que o princípio da liberdade de expressão está assegurado na Constituição, mas que esta veda o anonimato, e isso tem que ser observado pelo Parlamento ao legislar sobre a questão.
*Reportagem – Lara Haje
*Edição – Roberto Seabra
