Quem controla a mídia no Brasil?

A organização Repórteres Sem Fronteiras e o grupo Intervozes apresentaram o relatório “Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil” (Media Ownership Monitor/Brasil – MOM). O estudo traz informações detalhadas sobre quem são os principais responsáveis pelos órgãos de imprensa do país, suas atuações em outros setores da economia e mostra o nível de concentração da propriedade dos meios de comunicação locais.

“O MOM associa os nomes dos proprietários aos seus veículos de mídia, grupos econômicos e empresas em outros setores, sistematiza essas informações e as torna acessíveis ao público em geral”, afirma o coordenador da pesquisa pelo Intervozes, André Pasti. Para gerar o relatório, a investigação durou quatro meses, abrangendo os 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil e os 26 grupos econômicos que os controlam.

Para os organizadores da pesquisa, a transparência a respeito da propriedade da mídia é pequena, pois as empresas não são legalmente obrigadas a divulgar sua estrutura acionária ou balanços. Além disso, nenhuma das organizações respondeu as solicitações de informação da equipe do MOM.

A metodologia para o monitoramento foi desenvolvida pela organização Repórteres Sem Fronteiras. “A mídia não é como qualquer outro setor econômico. É importante saber quem a controla. Os cidadãos têm direito de conhecer os interesses por trás dos meios de comunicação que consomem. É isso que o Media Ownership Monitor deseja proporcionar”, diz o diretor do MOM e integrante da Repórteres Sem Fronteiras na Alemanha, Olaf Steenfadt.

Centros de poder da mídia

Os 50 meios de comunicação com maior audiência no Brasil pertencem a 26 grupos empresariais: nove são do Grupo Globo; cinco do Grupo Bandeirantes; cinco de Edir Macedo (considerando a Rede Record e os meios de comunicação pertencentes à Igreja Universal do Reino de Deus); quatro da RBS; e três do Grupo Folha. Os grupos Estado, Abril e Editorial Sempre Editora/Sada controlam, cada um, dois dos veículos de maior audiência. Os demais grupos possuem apenas uma das mídias pesquisadas.

No total, 80% dos grandes grupos de mídia estão localizados nas regiões Sul e Sudeste do país. Entre os dados revelados pelo estudo é informado que a região metropolitana de São Paulo abriga 73% das empresas sudestinas do setor.

As emissoras de rádio e televisão são organizadas em redes nacionais, em que afiliadas locais retransmitem programação da empresa-mãe. “A propriedade das empresas de comunicação reflete esta hierarquia da transmissão do conteúdo. As afiliadas pertencem a políticos locais ou mantêm fortes laços com eles, o que reforça as relações de poder entre as oligarquias locais e a sede dos grupos, em São Paulo”, dizem os responsáveis pelo estudo.

Os donos da audiência

Como principal meio de comunicação de massa no Brasil, a TV concentra altos índices de audiência. Mais de 70% do público nacional é compartilhado entre quatro grandes redes televisivas: Globo – com 36,9% do total da audiência –, SBT (com 14.9%), Record (com 14,7%) e Band com (4,1%).

O estudo mostra, ainda, que a concentração da audiência se estende aos mercados de mídia impressa e online. A soma da audiência dos quatro principais veículos, em ambos os segmentos, é superior a 50%.

Em rádio, a audiência local é menos concentrada e mais relacionada a dinâmicas de cada cidade. As emissoras de rádio, no entanto, também são organizadas em redes nacionais, que transportam grande parte do conteúdo das emissoras-mães. Das 12 grandes redes de rádio, três pertencem ao Grupo Bandeirantes de Comunicação e duas ao Grupo Globo.

Propriedade Cruzada

Outra questão abordada no estudo é a da propriedade cruzada, ou seja, quando um mesmo grupo controla emissora de rádio, televisão, jornais e portais na web. No Brasil não há dispositivos legais que impeçam este fenômeno. Ao contrário, “a comunicação de massa se constituiu com base na propriedade cruzada, o que reforça a concentração da propriedade nas mãos de um pequeno número de grupos. Isto se aplica tanto a nível nacional como estadual e local”, declaram os responsáveis pela pesquisa.

A única norma brasileira que limita a propriedade cruzada é a Lei 12.485 / 2011, que regula o mercado de televisão por assinatura e proíbe que empresas produtoras de conteúdo audiovisual, por um lado, e as empresas de rádio e de televisão por assinatura, por outro, se controlem mutuamente.

O Grupo Globo, por exemplo, desempenha papel central em diversos mercados: a Rede Globo é líder da TV aberta; o conteúdo gerado por sua subsidiária GloboSat – que inclui GloboNews e dezenas de outros canais – tem destaque na TV por assinatura; o portal Globo.com é o maior veículo de notícias online no Brasil; e as redes de rádio Globo e a CBN estão entre as dez maiores em termos de público. Além disso, o conglomerado atua nos mercados editorial e fonográfico.

Mais dois exemplos podem ser vistos com os grupos Record e RBS. O Grupo Record opera a Record TV e a RecordNews na TV aberta, e seu jornal (Correio do Povo) e o portal R7 estão entre os veículos com maior audiência no país. A RBS, por sua vez, administra a afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, os jornais Zero Hora e Diário Gaúcho, duas redes de rádio (a nacional Gaúcha Sat e a regional Atlântida), o portal ClicRBS e possui outros investimentos em mídia digital, bem como em publicações impressas.

Veja o alcance dos grupos de mídia e seus veículos em números no infográfico apresentados pelos organizadores da pesquisa:

Coronelismo eletrônico

Além de apresentar quem são os grupos de mídia que detêm mais audiência e falar sobre suas extensões, o Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil mostra quem são os proprietários por trás da comunicação destas empresas, o que inclui pessoas muito próximas a políticos e donos de fundações privadas como bancos, siderúrgicas e igrejas.

De acordo com a Constituição Federal (art.54), políticos titulares de mandato eletivo não podem ser sócios ou associados de empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Apesar disso, 32 deputados federais e oito senadores controlam meios de comunicação, ainda que não sejam seus proprietários formais.

Em diversos estados brasileiros, os maiores impressos, as afiliadas das grandes redes de TV e estações de rádio são controlados por empresas que representam diretamente políticos ou famílias com uma tradição política – geralmente proprietárias de empresas em mais de um setor da mídia. Como reproduz a concentração da propriedade da terra no Brasil, esse fenômeno é definido, por pesquisadores, como “coronelismo eletrônico”.

Ex-deputado federal e atual prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli (PHS) é um destes políticos. Sua mulher e sua filha gerenciam os negócios de mídia do Grupo Editorial Sempre Editora, que publica cinco jornais – entre o Super Notícias e O Tempo –, tem um portal de internet, um canal de webTV e uma estação de rádio FM.

“A família Macedo, que controla o grupo Record e a Igreja Universal do Reino de Deus, também domina um partido político, o Partido Republicano Brasileiro (PRB), que conta com um ministro no governo federal, um senador, 24 deputados federais, 37 deputados estaduais, 106 prefeitos e 1.619 vereadores”, informam os responsáveis pelo estudo que cita, ainda famílias como os Câmara (Goiás e Tocantins), Faria e Mesquita (São Paulo).

O MOM destaca que, na maioria dos casos, os laços entre políticos e meios de comunicação de massa são forjados por meio de estruturas de rede e acordos comerciais em que grandes radiodifusores nacionais sublicenciam sua marca e seu conteúdo para empresas no nível estadual. Esses afiliados atuam como redistribuidores, mas são veículos de co-propriedade para homens (muito raramente mulheres) poderosos em seus estados e municípios.

Há outros exemplos apresentados no relatório:

• O Grupo do qual fazem parte a TV Bahia (afiliada da Rede Globo) e o jornal Correio da Bahia, controlado pela família Magalhães, do atual prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM).
• O Grupo Arnon de Mello, que possui a TV Gazeta Alagoas (afiliada da Rede Globo), o jornal Gazeta de Alagoas e a emissora de rádio FM Gazeta 94, é liderado pelo ex-presidente e agora senador Fernando Collor de Mello (PTC).
• O Grupo Massa (afiliada do SBT no Paraná), do apresentador Carlos Massa, cujo filho, Ratinho Filho, foi deputado estadual e federal;
• E o Grupo RBA de Comunicação, que possui o jornal Diário do Pará e a TV Tapajós (afiliada da Globo no Pará) e pertence ao senador Jader Barbalho (PMDB) e sua família.

Para além da política

Além de controlar as empresas de comunicação, os proprietários da mídia no Brasil mantêm fundações privadas no setor de educação, são ativos nos setores financeiro, de agronegócios, imobiliário, de energia e de saúde ou empresas farmacêuticas.

Por exemplo, o grupo Sada/Editora Sempre, da família Medioli, que investe em transporte de veículos e carga, logística, siderurgia, energia, esportes e educação. Além deste, há os proprietários do grupo Objetivo, que, além de controlar a Rádio Mix, são donos de escolas privadas, cursos pré-vestibulares e da Universidade Paulista (Unip).

Redes nacionais de rádio e televisão também são ligadas a igrejas, como o Grupo Record, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e à Rede Aleluia de Rádio. Seu proprietário majoritário, o bispo Edir Macedo, também controla 49% do capital do Banco Renner.