A organização Repórteres Sem Fronteiras e o grupo Intervozes apresentaram o relatório “Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil” (Media Ownership Monitor/Brasil – MOM). O estudo traz informações detalhadas sobre quem são os principais responsáveis pelos órgãos de imprensa do país, suas atuações em outros setores da economia e mostra o nível de concentração da propriedade dos meios de comunicação locais.
“O MOM associa os nomes dos proprietários aos seus veículos de mídia, grupos econômicos e empresas em outros setores, sistematiza essas informações e as torna acessíveis ao público em geral”, afirma o coordenador da pesquisa pelo Intervozes, André Pasti. Para gerar o relatório, a investigação durou quatro meses, abrangendo os 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil e os 26 grupos econômicos que os controlam.
Para os organizadores da pesquisa, a transparência a respeito da propriedade da mídia é pequena, pois as empresas não são legalmente obrigadas a divulgar sua estrutura acionária ou balanços. Além disso, nenhuma das organizações respondeu as solicitações de informação da equipe do MOM.
A metodologia para o monitoramento foi desenvolvida pela organização Repórteres Sem Fronteiras. “A mídia não é como qualquer outro setor econômico. É importante saber quem a controla. Os cidadãos têm direito de conhecer os interesses por trás dos meios de comunicação que consomem. É isso que o Media Ownership Monitor deseja proporcionar”, diz o diretor do MOM e integrante da Repórteres Sem Fronteiras na Alemanha, Olaf Steenfadt.
Os 50 meios de comunicação com maior audiência no Brasil pertencem a 26 grupos empresariais: nove são do Grupo Globo; cinco do Grupo Bandeirantes; cinco de Edir Macedo (considerando a Rede Record e os meios de comunicação pertencentes à Igreja Universal do Reino de Deus); quatro da RBS; e três do Grupo Folha. Os grupos Estado, Abril e Editorial Sempre Editora/Sada controlam, cada um, dois dos veículos de maior audiência. Os demais grupos possuem apenas uma das mídias pesquisadas.
As emissoras de rádio e televisão são organizadas em redes nacionais, em que afiliadas locais retransmitem programação da empresa-mãe. “A propriedade das empresas de comunicação reflete esta hierarquia da transmissão do conteúdo. As afiliadas pertencem a políticos locais ou mantêm fortes laços com eles, o que reforça as relações de poder entre as oligarquias locais e a sede dos grupos, em São Paulo”, dizem os responsáveis pelo estudo.
Como principal meio de comunicação de massa no Brasil, a TV concentra altos índices de audiência. Mais de 70% do público nacional é compartilhado entre quatro grandes redes televisivas: Globo – com 36,9% do total da audiência –, SBT (com 14.9%), Record (com 14,7%) e Band com (4,1%).
O estudo mostra, ainda, que a concentração da audiência se estende aos mercados de mídia impressa e online. A soma da audiência dos quatro principais veículos, em ambos os segmentos, é superior a 50%.
Em rádio, a audiência local é menos concentrada e mais relacionada a dinâmicas de cada cidade. As emissoras de rádio, no entanto, também são organizadas em redes nacionais, que transportam grande parte do conteúdo das emissoras-mães. Das 12 grandes redes de rádio, três pertencem ao Grupo Bandeirantes de Comunicação e duas ao Grupo Globo.
Outra questão abordada no estudo é a da propriedade cruzada, ou seja, quando um mesmo grupo controla emissora de rádio, televisão, jornais e portais na web. No Brasil não há dispositivos legais que impeçam este fenômeno. Ao contrário, “a comunicação de massa se constituiu com base na propriedade cruzada, o que reforça a concentração da propriedade nas mãos de um pequeno número de grupos. Isto se aplica tanto a nível nacional como estadual e local”, declaram os responsáveis pela pesquisa.
A única norma brasileira que limita a propriedade cruzada é a Lei 12.485 / 2011, que regula o mercado de televisão por assinatura e proíbe que empresas produtoras de conteúdo audiovisual, por um lado, e as empresas de rádio e de televisão por assinatura, por outro, se controlem mutuamente.
O Grupo Globo, por exemplo, desempenha papel central em diversos mercados: a Rede Globo é líder da TV aberta; o conteúdo gerado por sua subsidiária GloboSat – que inclui GloboNews e dezenas de outros canais – tem destaque na TV por assinatura; o portal Globo.com é o maior veículo de notícias online no Brasil; e as redes de rádio Globo e a CBN estão entre as dez maiores em termos de público. Além disso, o conglomerado atua nos mercados editorial e fonográfico.
Mais dois exemplos podem ser vistos com os grupos Record e RBS. O Grupo Record opera a Record TV e a RecordNews na TV aberta, e seu jornal (Correio do Povo) e o portal R7 estão entre os veículos com maior audiência no país. A RBS, por sua vez, administra a afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, os jornais Zero Hora e Diário Gaúcho, duas redes de rádio (a nacional Gaúcha Sat e a regional Atlântida), o portal ClicRBS e possui outros investimentos em mídia digital, bem como em publicações impressas.
Veja o alcance dos grupos de mídia e seus veículos em números no infográfico apresentados pelos organizadores da pesquisa:
Além de apresentar quem são os grupos de mídia que detêm mais audiência e falar sobre suas extensões, o Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil mostra quem são os proprietários por trás da comunicação destas empresas, o que inclui pessoas muito próximas a políticos e donos de fundações privadas como bancos, siderúrgicas e igrejas.
De acordo com a Constituição Federal (art.54), políticos titulares de mandato eletivo não podem ser sócios ou associados de empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Apesar disso, 32 deputados federais e oito senadores controlam meios de comunicação, ainda que não sejam seus proprietários formais.
Em diversos estados brasileiros, os maiores impressos, as afiliadas das grandes redes de TV e estações de rádio são controlados por empresas que representam diretamente políticos ou famílias com uma tradição política – geralmente proprietárias de empresas em mais de um setor da mídia. Como reproduz a concentração da propriedade da terra no Brasil, esse fenômeno é definido, por pesquisadores, como “coronelismo eletrônico”.
Ex-deputado federal e atual prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli (PHS) é um destes políticos. Sua mulher e sua filha gerenciam os negócios de mídia do Grupo Editorial Sempre Editora, que publica cinco jornais – entre o Super Notícias e O Tempo –, tem um portal de internet, um canal de webTV e uma estação de rádio FM.
“A família Macedo, que controla o grupo Record e a Igreja Universal do Reino de Deus, também domina um partido político, o Partido Republicano Brasileiro (PRB), que conta com um ministro no governo federal, um senador, 24 deputados federais, 37 deputados estaduais, 106 prefeitos e 1.619 vereadores”, informam os responsáveis pelo estudo que cita, ainda famílias como os Câmara (Goiás e Tocantins), Faria e Mesquita (São Paulo).
O MOM destaca que, na maioria dos casos, os laços entre políticos e meios de comunicação de massa são forjados por meio de estruturas de rede e acordos comerciais em que grandes radiodifusores nacionais sublicenciam sua marca e seu conteúdo para empresas no nível estadual. Esses afiliados atuam como redistribuidores, mas são veículos de co-propriedade para homens (muito raramente mulheres) poderosos em seus estados e municípios.
Há outros exemplos apresentados no relatório:
Além de controlar as empresas de comunicação, os proprietários da mídia no Brasil mantêm fundações privadas no setor de educação, são ativos nos setores financeiro, de agronegócios, imobiliário, de energia e de saúde ou empresas farmacêuticas.
Por exemplo, o grupo Sada/Editora Sempre, da família Medioli, que investe em transporte de veículos e carga, logística, siderurgia, energia, esportes e educação. Além deste, há os proprietários do grupo Objetivo, que, além de controlar a Rádio Mix, são donos de escolas privadas, cursos pré-vestibulares e da Universidade Paulista (Unip).
Redes nacionais de rádio e televisão também são ligadas a igrejas, como o Grupo Record, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e à Rede Aleluia de Rádio. Seu proprietário majoritário, o bispo Edir Macedo, também controla 49% do capital do Banco Renner.
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