Agência SenadoAumento da potência de transmissores, acesso a recursos de verbas públicas de mídia e direito a receber anúncios comerciais. Essas foram algumas das reivindicações feitas por representantes de rádios comunitárias que participaram de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre o tema em abril. Eles cobraram a atualização da Lei 9.612/1998, a Lei da Radiodifusão Comunitária.
Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Geremias dos Santos afirmou que o governo permitiu a criação das “radcoms”, o que foi grande passo, mas as condenou a “morrer de fome”, já que não previu formas de financiamento. Em meio a isso, elas precisam pagar despesas fixas como aluguel, internet e telefone e até mesmo os direitos autorais de músicos e compositores ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad), o que dificulta a continuidade dos trabalhos.
“Queremos ter acesso a verbas públicas de mídia. É absurdo não termos acesso a verba de mídia que prefeituras, câmaras, assembleias legislativas, governos estaduais e federal têm disponíveis”, afirmou.
O dirigente pontuou outros tópicos que precisam ser revistos na legislação das rádios comunitárias, como a possibilidade de expansão, com três canais por município, o aumento da potência dos transmissores dos atuais 25 watts para 250 watts, numa preparação para a rádio digital, e até a previsão de formar rede de rádios comunitárias pelo Brasil inteiro. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária participou de congresso sobre o tema, e a ideia, explicou Geremias, é que se elabore anteprojeto de iniciativa popular com as alterações discutidas, que poderiam ser feitas até mesmo por medida provisória se houvesse vontade política, opinou.
O senador Helio José (PMDB-DF), autor do requerimento da audiência, prometeu conversar com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) para estudar o assunto.
Mídia
Rodrigo Gebrim, representante do Ministério das Comunicações, esclareceu que as radcoms podem fazer propaganda, receber o chamado “apoio cultural”, especialmente do comércio local e da comunidade, desde que as chamadas não divulguem preços e condições de pagamento. Disse também que o governo e o Ministério não se opõem ao acesso à verba de mídia, mas lembrou que é preciso haver a mudança na legislação para isso.
Também falou sobre o processo de outorga, com mudanças implantadas pelo Ministério das Comunicações que vão diminuir o tempo para a autorização de funcionamento de novas rádios comunitárias. Se antes cada processo levava pelo menos quatro anos, ele agora está em cerca de um ano e a expectativa é de que caia para seis meses. São 4.775 rádios comunitárias em operação no país desde a sanção da Lei 9.612.
“Não tem como falar que não damos prioridade nem prezamos o serviço; o número de outorgas fala por si só”, disse.
Ele pediu ajuda à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e aos radiodifusores para divulgar a abertura dos editais, para que exista pelo menos uma rádio comunitária em cada município brasileiro. E, principalmente, que chamem a atenção dos responsáveis pelas rádios para que verifiquem as documentações para a renovação das outorgas, para que o cancelamento não seja feito por questões burocráticas.
e-Cidadania
Muito demandado pela participação dos internautas pelo e-Cidadania, que acusaram várias rádios comunitárias de fazer proselitismo e divulgar apenas conteúdo dirigido, seja político ou religioso, por exemplo, Rodrigo Gebrim mais uma vez pediu a ajuda da população para denunciar quem faz mau uso do veículo de comunicação.
“Denunciem, temos setor específico no ministério que cuida disso. O conteúdo das rádios deve ser aberto para a comunidade, com pluralidade de opinião. É de nosso interesse atuar, mas precisamos de ajuda para isso. É impossível fiscalizar o conteúdo de todas as rádios comunitárias”, afirmou.
Perseguição
Marcus Vinicius Paolucci, assessor técnico da Agência Nacional de Telecomunicações, também lembrou que a Anatel fiscaliza as radcoms de acordo com o estabelecido em lei, e que as mudanças, portanto, precisam partir do Legislativo. Também negou haver perseguições às rádios comunitárias nas fiscalizações.
“Repudio frontalmente a acusação de perseguição”, disse.
O representante da Anatel, inclusive, citou portarias e normativos editados pelo Ministério das Comunicações que facilitaram a atuação das rádios comunitárias nos últimos anos. Exemplo disso foi a alteração do conceito para determinadas situações que deixaram de ser crime de “clandestinidade” e se tornaram apenas “irregularidades técnicas”. Isso significa que as penalidades se dão apenas em âmbito administrativo.
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